FC849304 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC849305 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual órgão exerce o Poder Legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem representa o Poder Legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem compõe a Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual sistema eleitoral é utilizado para eleger os Vereadores da Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a duração do mandato dos Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a duração de cada legislatura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quantas sessões legislativas ocorrem a cada ano da legislatura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a regra quanto à publicidade das sessões, deliberações e votações da Câmara e de suas Comissões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o quórum mínimo de presença exigido para instalação das sessões, deliberações e votações da Câmara e de suas Comissões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como as deliberações e votações da Câmara e de suas Comissões são decididas quando presente o quórum mínimo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que situação a regra de publicidade e a deliberação por maioria podem ser excepcionadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual quórum de votação é exigido para aprovação ou alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual quórum de votação é exigido para aprovação de normas de zoneamento urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual quórum de votação é exigido para autorizar a concessão de serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual quórum de votação é exigido para conceder direito real de uso?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual quórum de votação é exigido para a alienação de bens imóveis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual quórum de votação é exigido para aquisição de bens imóveis por doação com encargo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual quórum de votação é exigido para obtenção de empréstimo de particular e para destituir componentes da Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal segundo a lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A partir de que data a Câmara passou a ter 21 Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual órgão municipal passou a ter 21 Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que data a Câmara se reunirá em sessão de instalação legislativa?
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