FC849784 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC849785 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que os Secretários devem demonstrar na audiência pública em relação às ações da Secretaria?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que os Secretários devem avaliar na audiência pública em relação aos programas e metas da Secretaria?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Onde devem ser realizadas as audiências públicas anuais dos Secretários municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que período do ano devem ocorrer as audiências públicas anuais dos Secretários municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a natureza institucional da Procuradoria Geral do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A quem a Procuradoria Geral do Município está vinculada diretamente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a responsabilidade da Procuradoria Geral do Município em relação ao Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais princípios orientam a atuação da Procuradoria Geral do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem exerce a direção superior da Procuradoria Geral do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como é feita a nomeação do Procurador Geral do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual requisito de tempo de serviço é exigido para o provimento do cargo de Procurador Geral do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quando o Procurador Geral do Município deve apresentar declaração de bens?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como devem ser preenchidos os cargos de direção, chefia ou assessoramento na Procuradoria?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de norma organizará a Procuradoria e disciplinará a competência e o regime jurídico da carreira de Procurador Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como se dá o ingresso na carreira de Procurador Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A seleção para Procurador Municipal destina-se a que cargos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que entidade tem participação assegurada no concurso para Procurador Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que atividades a 2ª Subseção de Santos da OAB participa no concurso?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual critério deve ser observado nas nomeações para Procurador Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais entidades estão obrigadas a observar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que determina o princípio da legalidade na atuação da administração pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a exigência do princípio da impessoalidade na conduta administrativa?
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