FC849928 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC849929 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual garantia salarial é assegurada ao servidor durante o afastamento para exercício de direção sindical?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o alcance temporal do afastamento concedido ao servidor eleito para função de direção sindical?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como o tempo de gestão sindical é considerado para efeitos legais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o caráter do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais titulares de cargo efetivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais sujeitos são responsáveis por contribuir para o custeio do regime previdenciário municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que critério deve ser observado nas contribuições para preservar a sustentabilidade do regime?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que situação a aposentadoria por incapacidade permanente será concedida no cargo em que o servidor estiver investido?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quando são obrigatórias avaliações periódicas para aposentados por incapacidade permanente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a idade que determina a aposentadoria compulsória dos servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a idade mínima para a aposentadoria voluntária da mulher?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a idade mínima para a aposentadoria voluntária do homem?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que exigências, além da idade, devem ser observadas para a concessão da aposentadoria voluntária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que vantagem de idade é concedida aos ocupantes do cargo de professor em relação à idade mínima para aposentadoria voluntária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que comprovação é exigida dos professores para usufruírem da redução de cinco anos na idade mínima?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem disciplina as regras sobre concessão de benefícios, formas de cálculo, reajustes e contribuições do RPPS municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que garantia existe quanto ao reajustamento dos benefícios previdenciários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: É permitida a contagem de tempo de contribuição fictício para fins previdenciários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais benefícios compõem o rol do Regime Próprio de Previdência Social de Santos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Para qual finalidade a contagem recíproca do tempo de serviço é assegurada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipos de atividade são abrangidos pela contagem recíproca do tempo de serviço para aposentadoria?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O tempo do trabalho exercido na qualidade de autônomo pode ser computado na contagem recíproca para aposentadoria?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual condição é exigida para que o tempo trabalhado como autônomo seja contado reciprocamente para aposentadoria?
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