FC849952 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC849953 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que regime jurídico assegura a estabilidade aos servidores públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem pode ser responsabilizado pelo Município por alcance e outros danos causados à Administração?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais espécies de prejuízos sujeitam o servidor à responsabilização pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que situação envolvendo pagamentos torna o servidor passível de responsabilização pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como deve ser aplicada a responsabilização dos servidores pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual garantia funcional é assegurada ao servidor que exerce mandato de vereador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que período o servidor está protegido pela inamovibilidade prevista na norma?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem é o beneficiário da garantia de inamovibilidade relacionada ao exercício do mandato de vereador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem tem assegurado o direito à mudança de função quando essa medida for recomendada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual condição autoriza a mudança de função da servidora gestante?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que ocorre com os vencimentos, o salário e as demais vantagens quando a servidora gestante tem a função alterada por recomendação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem pode ocupar o cargo de Chefe de Departamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem pode receber gratificação pelo exercício de Chefia de Divisão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem pode receber gratificação pelo exercício de Chefia de Seção?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem pode ser designado Presidente de Comissões Permanentes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem pode ser designado Presidente da Junta de Recursos Fiscais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que a lei sobre férias garante quanto ao exercício do direito ao descanso do trabalhador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que hipótese a lei admite a substituição das férias por pagamento em pecúnia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Onde devem ser publicadas as leis e os atos administrativos externos para que produzam seus efeitos regulares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que situação a publicação de lei municipal exige a inclusão de dados entre a epígrafe e a ementa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que dado relativo à identificação da propositura deve constar entre a epígrafe e a ementa na publicação de leis municipais na Imprensa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que informação acerca da autoria deve constar entre a epígrafe e a ementa na publicação de leis municipais na Imprensa Oficial?
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