FC898156 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC898157 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Para qual objetivo são constituídas as comissões parlamentares de inquérito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como deve ser fixada a duração de uma comissão parlamentar de inquérito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: A criação de comissão parlamentar de inquérito depende de deliberação posterior ao requerimento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Onde estão previstos os poderes das comissões parlamentares de inquérito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Para onde devem ser encaminhadas as conclusões das comissões parlamentares de inquérito quando houver indícios de responsabilidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais formações parlamentares têm direito a Líder e Vice-Líder?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Representações partidárias compostas por apenas um parlamentar podem ter Líder e Vice-Líder?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Os blocos parlamentares têm direito a Líder e Vice-Líder?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: A designação de Líder e Vice-Líder é automática em todas as situações para as formações mencionadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a atribuição dos Líderes quanto à indicação de representantes partidários nas comissões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que ocorre com as atribuições do Líder quando ele estiver ausente ou impedido?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Onde estão previstas as demais atribuições dos Líderes além das previstas pela Lei Orgânica municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem tem competência para elaborar o regimento interno que organize a política da Casa e o provimento de seus cargos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que norma superior deve ser observada na elaboração do regimento interno da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que aspecto relacionado à organização política da Casa deve ser disciplinado pelo regimento interno?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que matéria relativa ao quadro funcional dos serviços da Câmara o regimento interno deve regular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que elementos referentes à instalação e ao funcionamento da Câmara o regimento interno deve estabelecer?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que ato relativo aos membros da Câmara o regimento interno deve regulamentar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que procedimento relativo à Mesa deve ser previsto pelo regimento interno?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que aspecto sobre a Mesa deve constar do regimento interno quanto à sua composição?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que matéria referente à Mesa deve ser disciplinada quanto às suas funções?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que elemento das reuniões da Câmara o regimento interno deve estabelecer?
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