FC898444 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC898445 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual condição relativa aos direitos políticos é exigida para investidura no cargo de secretário, diretor ou assemelhado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a idade mínima exigida para investidura no cargo de secretário, diretor ou assemelhado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: A lei atribui aos secretários, diretores ou assemelhados competências além das fixadas em lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual atribuição dos secretários quanto aos atos e regulamentos dos seus órgãos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que os secretários podem expedir para assegurar a execução adequada de leis, decretos e regulamentações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que obrigação anual os secretários têm em relação ao Prefeito sobre os serviços requisitados por suas secretarias ou órgãos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que situação os secretários são obrigados a comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos oficiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a consequência da ausência sem justificativa à convocação da Câmara Municipal para prestação de esclarecimentos oficiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem referencia decretos, atos e regulamentos relativos aos serviços autônomos ou autárquicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem responde solidariamente com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a forma de responsabilização aplicada a secretários e diretores em relação ao Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que tipos de atos tornam secretários e diretores solidariamente responsáveis com o Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem tem iniciativa para propor a lei que cria Administrações de Bairros e Subprefeituras?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que ato normativo pode instituir Administrações de Bairros e Subprefeituras no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que localidade podem ser criadas Subprefeituras?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a obrigação dos administradores de bairros quanto ao cumprimento de leis, resoluções e regulamentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que devem fazer os administradores de bairros ao receber reclamações das partes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como devem proceder os administradores quando as reclamações recebidas forem fora de suas atribuições?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que providência devem indicar os administradores ao Prefeito em relação ao bairro ou distrito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a atribuição dos administradores quanto aos serviços afetos a eles?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Com que periodicidade os administradores devem prestar contas ao Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais hipóteses autorizam a substituição do subprefeito?
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