FC898468 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC898469 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que ocasião o auxiliar direto do Prefeito deve apresentar declaração de bens ao assumir o cargo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que ocasião o auxiliar direto do Prefeito deve apresentar declaração de bens ao término do exercício do cargo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Onde são arquivadas as declarações de bens apresentadas pelos auxiliares diretos do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que modalidade de sufrágio assegura a participação de todos os cidadãos aptos ao voto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que forma de votação exige que o eleitor escolha diretamente seus representantes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que garantia eleitoral preserva a confidencialidade da opção do eleitor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que princípio assegura que cada voto tenha igual valor entre os eleitores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que condição formal impõe a necessidade de regulamentação para o exercício do sufrágio e das consultas populares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que instrumento de participação submete à população uma decisão antes de sua adoção pelo Poder Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que mecanismo permite à população aprovar ou rejeitar ato ou norma já editada pelo Poder Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que mecanismo possibilita aos cidadãos apresentar proposta legislativa ao Poder Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem pode convocar consulta popular para decidir sobre assuntos de interesse do Município, de bairro ou de distrito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais assuntos podem ser submetidos à consulta popular municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual requisito sobre a implementação das medidas torna um assunto passível de consulta popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual o quórum da Câmara Municipal necessário para apresentar proposição que provoque a realização de consulta popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual percentual do eleitorado precisa apresentar proposição com identificação do título eleitoral para provocar a realização de consul
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem organiza a votação em consulta popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o prazo para que o Poder Executivo organize a votação após a apresentação da proposição que solicita consulta popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que exigência deve constar na cédula oficial utilizada na consulta popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que significam as opções 'SIM' e 'NÃO' na cédula da consulta popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como se determina a aprovação de uma proposição submetida à consulta popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o quórum mínimo de participação exigido para que o resultado da consulta popular seja válido?
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