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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841634 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o efeito de ter atuado como perito para julgar o mesmo processo administrativo?

CESGRANRIO · 2014

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FC841635 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual situação configura impedimento por litígio para servidor atuar em processo administrativo?

CESGRANRIO · 2010

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FC841636 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como deve ser registrada a motivação dos atos decisórios de órgãos colegiados e a quem deve ser dirigido inicialmente o recurso co

CESGRANRIO · 2008

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FC841637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo para a Administração anular atos que produziram efeitos favoráveis a destinatários de boa-fé?

CESGRANRIO · 2012

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FC841638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo decadencial para anular atos administrativos praticados de boa-fé que geram efeitos favoráveis aos destinatários?

CESGRANRIO · 2010

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FC841639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se chama o meio adequado para impugnar decisão administrativa que indeferiu pedido de reconsideração?

CESGRANRIO · 2012

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FC841640 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais são as hipóteses em que o recurso administrativo não será conhecido e qual o prazo recursal geral?

CESGRANRIO · 2008

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FC841641 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se processa o recurso administrativo quanto à reconsideração pela autoridade e ao seu efeito suspensivo?

CESGRANRIO · 2008

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FC841642 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Qual o alcance da decisão do recurso hierárquico próprio?

CESGRANRIO · 2005

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FC841643 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando a Administração pode convalidar atos administrativos com defeitos sanáveis?

CESGRANRIO · 2010

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FC841644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A administração pode concluir atos fora do horário normal e prorrogar o prazo decisório em processo administrativo?

CESGRANRIO · 2009

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FC841645 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como se caracteriza o direito de acesso ao processo administrativo e em que situações se aplica o princípio da ampla defesa?

CESGRANRIO · 2008

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FC841646 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais são os meios de intimação válidos para interessados determinados, conhecidos e com domicílio sabido?

CESGRANRIO · 2008

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FC841647 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O que pode fazer o interessado na fase instrutória antes da decisão no processo administrativo?

CESGRANRIO · 2006

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FC841648 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Em relação a fundos especiais, a quem se aplicam obrigatoriamente as normas gerais de licitaçã

CESGRANRIO · 2024

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FC841649 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual princípio visa conferir estabilidade e previsibilidade às relações contratuais entre Admi

CESGRANRIO · 2024

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FC841650 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O que caracteriza serviços contínuos?

CESGRANRIO · 2024

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FC841651 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual agente, designado pela autoridade dentre os servidores do órgão, conduz o pregão?

CESGRANRIO · 2022

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FC841652 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual princípio de controle interno impede que o mesmo gestor autorize e audite uma licitação?

CESGRANRIO · 2014

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FC841653 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: A priorização da procedência nacional dos licitantes é um objetivo do processo licitatório?

CESGRANRIO · 2024

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FC841654 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual prioridade deve ter a tramitação dos licenciamentos ambientais de obras e serviços de eng

CESGRANRIO · 2024

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FC841655 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual modalidade de licitação permite à Administração dialogar com licitantes previamente selec

CESGRANRIO · 2024

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FC841656 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual modalidade de licitação foi extinta pela nova lei de licitações?

CESGRANRIO · 2024

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FC841657 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a modalidade de licitação adequada para a aquisição de bens e serviços comuns perfeitamen

CESGRANRIO · 2023

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