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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC827516 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para caracterizar o ato de improbidade administrativa?

Instituto Verbena · 2026

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FC827517 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é o elemento subjetivo exigido para configurar dolo na improbidade administrativa?

Instituto Verbena · 2023

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FC827518 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta configura ato de improbidade contra os princípios em matéria de prestação de contas?

Instituto Verbena · 2026

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FC827519 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a tipificação e qual elemento é necessário provar quando servidor usa bens e serviços públicos para

Instituto Verbena · 2026

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FC827520 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta relativa a preços de bens ou serviços configura ato de improbidade que causa prejuízo ao erário

Instituto Verbena · 2021

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FC827521 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta configura ato de improbidade que causa lesão ao erário?

Instituto Verbena · 2018

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FC827522 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que modalidade de improbidade configura o uso de mão de obra pública em obra particular e que consequência

Instituto Verbena · 2026

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FC827523 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que ocorre quando uma representação por ato de improbidade é rejeitada por ausência de formalidades?

Instituto Verbena · 2026

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FC827524 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o juiz deve deferir a indisponibilidade de bens para garantir a recomposição do erário ou o ressarci

Instituto Verbena · 2026

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FC827525 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que deve advir, ao menos, de um acordo de não persecução civil em danos ao patrimônio público?

Instituto Verbena · 2026

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FC827526 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual ato é próprio ao procedimento administrativo para apurar improbidade administrativa?

Instituto Verbena · 2026

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FC827527 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como pode ser informada a prática de atos de improbidade administrativa?

Instituto Verbena · 2026

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FC827528 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Em que condição o juiz admite o prosseguimento da ação de improbidade?

Instituto Verbena · 2026

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FC827529 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que alterações a reforma da Lei de Improbidade trouxe quanto à legitimidade ativa e à improbidade culposa?

Instituto Verbena · 2026

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FC827530 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como é tipificado e qual sanção política imposta ao ato doloso que causa prejuízo ao erário para enriquecer

Instituto Verbena · 2025

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FC827531 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a omissão em prestar contas configura ato de improbidade administrativa?

Instituto Verbena · 2018

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