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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC79444 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Qual é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil conforme a Constituição Federal de 1988

FGV

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FC79445 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição de 1988?

FGV

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FC79446 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: A República Federativa do Brasil é considerada uma união indissolúvel?

FGV

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FC79447 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a função da lei orgânica de um município em relação aos subsídios dos vereadores?

FGV · 2021

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FC79448 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que é repristinação no contexto das normas jurídicas?

FGV · 2024

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FC79449 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência da União em relação à proteção do consumidor na Constituição Federal de 1988?

FGV · 2023

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FC79450 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência legislativa para a proteção da infância e juventude em relação à propaganda de bebidas alcoólicas?

FGV · 2021

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FC79451 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a responsabilização da Administração Pública por atos de seus empregados durante o exercício de suas funções?

FGV · 2023

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FC79452 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a possibilidade de tratamento diferenciado para pessoas com deficiência no serviço público?

FGV · 2024

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FC79453 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Na responsabilidade civil objetiva, qual elemento não precisa ser provado pela vítima?

FGV · 2024

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FC79454 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A avaliação especial de desempenho é obrigatória para a aquisição da estabilidade do servidor público?

FGV

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FC79455 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a função da Câmara dos Deputados ao tratar denúncias contra seus membros?

FGV · 2024

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FC79456 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o princípio da inviolabilidade das opiniões e críticas dos Deputados Federais durante o exercício do mandato?

FGV · 2024

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FC79457 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos constitucionais para a iniciativa de emenda à Constituição?

FGV · 2024

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FC79458 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as obrigações dos responsáveis pelo controle interno quando identificam irregularidades na administração pública?

FGV · 2021

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FC79459 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Presidente da República em relação ao indulto?

FGV · 2024

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FC79460 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a consequência da condenação por crime de responsabilidade para o Presidente da República?

FGV · 2021

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FC79461 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Presidente da República pode delegar a edição de atos normativos para os Ministros de Estado?

FGV · 2021

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FC79462 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a exigência de maioria para aplicar a sanção de disponibilidade a um juiz?

FGV · 2021

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FC79463 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A execução provisória de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública está sujeita ao regime de precatórios?

FGV · 2024

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FC79464 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais são relevantes na análise do regime de pagamento de precatórios?

FGV · 2024

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FC79465 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual recurso pode ser interposto ao Supremo Tribunal Federal para contestar decisões que contrariam a Constituição?

FGV · 2021

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FC79466 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Poder Legislativo pode aprovar leis que contrariem o conteúdo das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal?

FGV · 2021

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FC79467 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem deve ser processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça em casos de infrações penais comuns?

FGV · 2024

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