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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC108194 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual tribunal possui competência originária para processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC108195 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Que competência o STF exerce em relação ao CNJ?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC108196 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que caracteriza a competência do Supremo Tribunal Federal em relação às normas editadas pelo Distrito Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108197 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos constitucionais para a nomeação de um ministro do Supremo Tribunal Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108198 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é a competência do STF para controlar atos do Conselho Nacional de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108199 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual tribunal é competente para processar e julgar conflitos federativos entre a União e os Estados?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108200 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: As súmulas vinculantes obrigam o próprio Tribunal que as editou até que sejam formalmente alteradas ou canceladas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108201 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: É cabível reclamação constitucional contra decisão judicial já transitada em julgado por suposto descumprimento de súmula vinculante?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC108202 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Súmulas Vinculantes (art. 103 A da CF/1988), responda: Qual a condição prévia para propor reclamação constitucional contra ato administrativo que contrarie súmula vinculante?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108203 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que possibilita a criação e revisão das súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108204 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual a natureza das atividades do Conselho Nacional de Justiça em comparação com outros conselhos do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108205 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual é a competência do CNJ no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108206 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Conselho Nacional de Justiça tem competência para aplicar sanções a todos os servidores do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108207 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual é o alcance do controle do STF sobre decisões disciplinares do CNJ?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108208 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Quais as principais competências do CNJ em relação ao Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108209 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Quais são as principais funções do Conselho Nacional de Justiça em relação ao Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108210 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: O Conselho Nacional de Justiça exerce atividade jurisdicional sobre magistrados e tribunais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108211 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual a principal função do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108212 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: O Conselho Nacional de Justiça inclui representantes da Justiça Eleitoral ou da Justiça Militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC108213 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual a diferença entre as funções do CNJ e do TCU na supervisão dos tribunais e como elas se complementam?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC108214 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Como o CNJ contribui para a autonomia do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC108215 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Quem escolhe os membros do Conselho Nacional de Justiça se as indicações não forem feitas dentro do prazo legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC108216 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual é a função do Conselho Nacional de Justiça no controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC108217 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Quem deve exercer a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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