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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC108218 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual a principal função do CNJ na supervisão do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC108219 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual é a natureza da fiscalização do Conselho Nacional de Justiça sobre o Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108220 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual é a natureza e as atribuições do CNJ perante os tribunais superiores?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108221 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: O CNJ tem competência exclusiva para a supervisão orçamentária da Justiça Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108222 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual providência pode adotar o Conselho Nacional de Justiça para provocar investigação criminal contra magistrados?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108223 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência do Conselho Nacional de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108224 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual a função do CNJ em relação aos juízes e à gestão do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108225 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Membros aposentados de tribunais de contas podem integrar a cota de cidadãos do CNJ se comprovarem notável saber jurídi

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108226 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda: Qual o alcance da supervisão do CNJ sobre magistrados?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108227 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual recurso o STJ julga em causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domic

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108228 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual tribunal tem competência originária para processar mandados de segurança contra atos de ministros de Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108229 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Em conflitos de competência entre diferentes ramos da Justiça, qual órgão é competente para solucionar o conflito?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108230 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Superior Tribunal de Justiça quanto à interpretação da legislação federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108231 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual o juízo competente para mandado de segurança impetrado contra acórdão de tribunal de contas estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108232 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: O que deve demonstrar o recorrente para que o recurso especial seja admitido no Superior Tribunal de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108233 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que é necessário que o recorrente demonstre ao interpor um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108234 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é a função do Superior Tribunal de Justiça em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108235 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é a função principal do STJ em relação à interpretação das leis federais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108236 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Superior Tribunal de Justiça em relação aos membros dos tribunais de contas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC108237 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a competência do Superior Tribunal de Justiça em relação aos membros de tribunais de contas estaduais que cometem crimes?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC108238 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como é o processo de seleção dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC108239 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que a Constituição Federal determina sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça em relação ao julgamento de governa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108240 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Em quais hipóteses o Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar governadores?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108241 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda: Qual tribunal tem competência originária para processar e julgar mandado de segurança e habeas data contra atos de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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