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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143465 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa privativa para leis sobre criação de cargos, vencimentos e regime dos servidores e

CEBRASPE (CESPE)

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FC143466 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Qual a limitação imposta pela legislação federal à competência estadual para criar, incorporar, fundir

CEBRASPE (CESPE)

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FC143467 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: O que caracteriza os entes federativos e qual autonomia lhes é assegurada?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143468 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos municípios na organização político-administrativa quanto ao ordenamento territorial?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143469 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quais poderes integram a organização dos municípios e eles possuem Poder Judiciário próprio?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143470 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quais poderes políticos têm órgãos próprios nos municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143471 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os municípios possuem autonomia para legislar sobre quais matérias e quais limites esse poder não pode ultrapassar no que tange à

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143472 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual a sequência legal para a criação de um município quanto à legislação e à participação popular?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143473 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: O que caracteriza uma aglomeração urbana entre municípios?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143474 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência municipal para definir diretrizes do desenvolvimento urbano e como ela se relacio

CEBRASPE (CESPE)

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FC143475 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento para criar territórios federais e qual sua situação atual no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143476 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da autonomia do Distrito Federal em relação à União e como ela difere da autonomia dos estados e m

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143477 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a diferença entre a autonomia do Distrito Federal e a ausência de autonomia da capital federal enquanto cidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143478 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda: Qual a característica principal da organização político-administrativa do Distrito Federal quanto às competências le

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143479 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda: Os territórios federais elegem representantes para a Câmara dos Deputados e quantos deputados elege cada um?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143480 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda: Qual a diferença essencial entre um território federal e um estado da Federação quanto à autonomia política e admini

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143481 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda: Os territórios federais elegem representantes para a Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143482 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a principal característica que diferencia o Distrito Federal dos estados-membros em relação à sua organização administrati

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143483 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda: Qual é a natureza jurídica do Distrito Federal e que competências legislativas decorrem dessa natureza?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143484 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda: O Estado pode administrar diretamente territórios federais?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143485 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda: Qual é a particularidade das competências legislativas do Distrito Federal em relação aos Estados e Municípios?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143486 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda: Como o Distrito Federal é organizado administrativamente em relação aos municípios?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143487 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda: Quem exerce a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143488 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda: Quem é titular dos bens situados integralmente no território do Distrito Federal e que autonomia o DF tem sobre eles

CEBRASPE (CESPE)

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