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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143489 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como é garantida a representação do Distrito Federal na Câmara dos Deputados em relação à sua representação no Senado Federal?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143490 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual órgão do Poder Legislativo participa da decisão sobre a suspensão da intervenção federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143491 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quais são as condições e o procedimento para a intervenção estadual em município?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143492 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: A decretação de intervenção da União exige aprovação prévia do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143493 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Em que condições é admitida a intervenção estadual nos municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143494 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Qual condição justifica a intervenção federal para preservar a integridade e a ordem da Federação?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143495 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quem pode decretar intervenção federal e qual é seu limite quanto aos municípios?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143496 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Qual é a condição fundamental para que o Estado intervenha em um município por inobservância de normas constitucionais ou l

CEBRASPE (CESPE)

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FC143497 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se caracteriza a responsabilidade civil das empresas públicas por danos causados por seus empregados no exercício de suas fu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143498 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais todos os servidores públicos, independentemente do regime jurídico, devem observar no exercício

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143499 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Em que hipóteses a administração pública pode contratar temporariamente sem concurso público?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143500 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para o exercício das funções de confiança na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143501 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O teto constitucional pode limitar parcelas da remuneração mesmo diante do princípio da irredutibilidade de ven

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143502 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais as condições constitucionais para a acumulação remunerada de cargos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143503 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a regra geral sobre o afastamento do servidor público que assume mandato eletivo, e a quem ela se aplica dentro da adminis

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143504 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são as exceções à exigência de concurso público para investidura em cargo, emprego ou função pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143505 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais sanções podem ser impostas a agente público por ato de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143506 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a condição essencial para que um servidor público exerça função de confiança na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143507 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Como deve ocorrer a seleção para investidura em cargo ou emprego público?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143508 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é o regime de responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público por danos causados por seus age

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143509 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Pode o servidor público aposentado receber cumulativamente os proventos da aposentadoria e a remuneração ao ser

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC143510 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A acumulação remunerada entre cargo público e mandato eletivo estadual é autorizada pela mera compatibilidade d

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143511 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais os requisitos para responsabilização civil do Estado por norma depois declarada inconstitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143512 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A vedação ao acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas se aplica a quais categorias de servidores públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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