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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179584 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Tribunal de Contas estadual para garantir o cumprimento das obrigações previdenciárias dos municípios

Instituto AOCP · 2023

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FC179585 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a principal diferença entre as atribuições do Sistema de Controle Interno e do Controle Externo na fiscalização contábi

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FC179586 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a prerrogativa dos conselheiros de Tribunais de Contas em relação à convocação para depor como testemunhas perante Comi

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FC179587 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a composição e o sistema eleitoral do Senado Federal em relação ao Poder Legislativo?

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FC179588 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência privativa do Senado Federal em relação às operações de crédito da União, Estados, Distrito Federal e Muni

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FC179589 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes investigativos semelhantes aos das autoridades judiciais? Podem autori

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FC179590 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão deve conceder licença para que o Presidente da República possa se ausentar do país por período superior a quinze di

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FC179591 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem assume a Presidência da República quando o Presidente e Vice-Presidente estão impedidos ou ausentes fora do país?

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FC179592 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os órgãos que exercem função jurisdicional dentro da estrutura do Poder Judiciário brasileiro?

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FC179593 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o tempo mínimo exigido de atividade profissional para advogados e de efetivo exercício para membros do Ministério Públi

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FC179594 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento constitucional para a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, envolvendo os Poderes Executiv

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FC179595 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a função da reclamação no controle das decisões judiciais em relação às súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal

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FC179596 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o requisito etário para a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, considerando a idade mínima e o limite má

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FC179597 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as principais competências do Supremo Tribunal Federal no julgamento de recursos extraordinários?

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FC179598 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são alguns dos legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade n

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FC179599 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o principal efeito jurídico das súmulas vinculantes emitidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Poder Judiciári

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FC179600 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e pelo cumprimento dos dever

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FC179601 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o número de membros do Conselho Nacional de Justiça, a duração do mandato e a regra sobre recondução?

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FC179602 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a competência dos juízes federais em relação a causas que envolvem partes estrangeiras e residentes no Brasil?

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FC179603 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos juízes federais em relação às causas que envolvem entidades estrangeiras ou internacionais e pessoas

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FC179604 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual quórum é necessário para que os tribunais possam declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Públic

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FC179605 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a vedação imposta aos juízes em relação ao exercício da advocacia após deixarem o cargo judicial?

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FC179606 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os principais interesses que o Ministério Público deve defender enquanto instituição essencial à função jurisdiciona

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FC179607 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da independência funcional do Ministério Público e como ela deve ser exercida em relação aos princípios da u

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