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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC176080 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a obrigação do município, segundo sua Lei Orgânica, em relação à legislação sobre o meio ambiente e os estudos de impacto ambiental?

AOCP · 2016

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FC176081 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o objetivo da norma que proíbe a introdução de substâncias carcinogênicas, mutagênicas e teratogênicas acima dos limites estabelecidos pelos órg

AOCP · 2016

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FC176082 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: O que ocorre com o servidor estável quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário segundo a Lei Orgânica Municipal?

AOCP · 2014

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FC176083 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a garantia de jornada especial assegurada às servidoras públicas municipais que possuem filhos em condição delicada ou necessidades especiais?

AOCP · 2014

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FC176084 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Como deve ser feita a criação de novos distritos no âmbito de um município, considerando a autonomia municipal e a legislação estadual?

AOCP · 2010

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FC176085 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o papel da lei própria na regulamentação do uso de veículos, equipamentos, máquinas e instrumentos públicos pelos municípios?

AOCP · 2010

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FC176086 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual regime jurídico é adotado para os servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional, segundo a lei orgânica municip

AOCP · 2010

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FC176087 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual a regra sobre estabilidade dos servidores nomeados em virtude de concurso público nas Leis Orgânicas Municipais e qual a vedação legal relacionada

AOCP · 2010

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FC176088 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a diferença essencial entre a administração direta e as autarquias quanto à sua composição e autonomia?

AOCP · 2010

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FC176089 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Nos processos administrativos disciplinares, a ausência de defesa técnica por advogado ofende o direito constitucio

AOCP · 2011

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FC176090 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é o princípio fundamental da teoria da tripartição de poderes adotada pela Constituição Federal e como a técnica dos freios e contrapesos atua

AOCP · 2010

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FC176091 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: O que caracteriza uma constituição como promulgada, segundo sua origem?

AOCP · 2010

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FC176092 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é a função da Constituição no ordenamento jurídico e quais são os seus principais elementos estruturais?

AOCP · 2022

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FC176093 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é o conceito de Constituição na perspectiva sociológica e o que ela revela sobre a ordem constitucional?

AOCP · 2018

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FC176094 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é o principal critério para classificar uma Constituição como democrática?

AOCP · 2018

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FC176095 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: O que caracteriza uma Constituição rígida e programática?

AOCP · 2018

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FC176096 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual a principal característica que distingue a Constituição dogmática das outras classificações de constituições quanto à sua forma e elaboração?

AOCP · 2016

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FC176097 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: O que caracteriza uma Constituição do tipo analítica em relação ao critério de extensão?

AOCP · 2016

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FC176098 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: O que caracteriza a constituição pactuada quanto ao poder constituinte originário?

AOCP · 2012

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FC176099 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Quais são as principais classificações que definem a natureza da Constituição?

AOCP · 2010

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FC176100 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual princípio orienta a interpretação das normas constitucionais no sentido de garantir maior eficácia, aplicabilidade e permanência dessas normas?

AOCP · 2022

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FC176101 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual o princípio constitucional que orienta a interpretação das normas garantindo que o exercício do poder estatal seja moderado e proporcione equil

AOCP · 2022

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FC176102 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são alguns dos princípios fundamentais que orientam a atuação do Brasil nas suas relações internacionais

AOCP · 2022

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FC176103 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os elementos que constituem os fundamentos da República Federativa do Brasil e como eles diferem dos

AOCP · 2022

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