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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC326971 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem pode impetrar mandado de segurança quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas?

IBADE · 2023

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FC326972 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual o juízo competente para impetrar mandado de segurança contra ato administrativo interno do Poder Legislativo mu

IBADE · 2016

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FC326973 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando é cabível o mandado de injunção?

IBADE · 2018

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FC326974 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O mandado de injunção admite propositura coletiva apesar da ausência de previsão expressa na Constituição?

IBADE · 2017

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FC326975 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando é cabível o mandado de injunção?

IBADE · 2017

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FC326976 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual remédio constitucional assegura acesso e retificação de dados pessoais em registros públicos?

IBADE · 2020

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FC326977 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do habeas data?

IBADE · 2020

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FC326978 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual requisito processual é exigido para evitar a carência do habeas data?

IBADE · 2018

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FC326979 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem tem legitimidade para recorrer de decisões desfavoráveis ao autor na ação popular?

IBADE · 2023

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FC326980 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem tem legitimidade para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente?

IBADE · 2020

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FC326981 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual remédio permite a qualquer cidadão anular atos que lesionem o patrimônio público, histórico-cultural ou a moral

IBADE · 2019

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FC326982 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando a decisão no mandado de injunção pode ter eficácia ultra partes ou erga omnes?

IBADE · 2023

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FC326983 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual remédio constitucional protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder?

IBADE · 2023

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FC326984 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando é cabível o mandado de segurança e contra quem?

IBADE · 2018

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FC326985 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de direitos de grupo, categoria ou class

IBADE · 2018

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FC326986 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual requisito essencial para a concessão do mandado de injunção?

IBADE · 2018

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FC326987 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A negociação coletiva pode reduzir a jornada prevista para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento?

IBADE · 2024

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FC326988 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais direitos sociais foram incorporados ao caput por emendas constitucionais?

IBADE · 2024

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FC326989 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A irredutibilidade do salário admite exceção por convenção ou acordo coletivo?

IBADE · 2023

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FC326990 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Cite quatro direitos sociais garantidos constitucionalmente aos trabalhadores urbanos e rurais?

IBADE · 2023

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FC326991 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a obrigação do empregador quanto ao seguro contra acidentes de trabalho e sua responsabilidade por danos?

IBADE · 2022

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FC326992 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais direitos sociais asseguram ocupação digna, habitação adequada e proteção contra riscos sociais?

IBADE · 2022

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FC326993 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Que igualdade a Constituição assegura entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso?

IBADE · 2022

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FC326994 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em quais instrumentos coletivos a irredutibilidade salarial pode ser excepcionada?

IBADE · 2022

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