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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC327283 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Sobre quais medidas excepcionais o Conselho da República deve pronunciar‑se?

IBADE · 2019

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FC327284 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Os juízes militares integram o Poder Judiciário?

IBADE · 2022

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FC327285 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão do Poder Judiciário exerce controle administrativo e disciplinar, sem função jurisdicional?

IBADE · 2019

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FC327286 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão é competente para processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade e qual a consequência de conden

IBADE · 2017

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FC327287 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual instrumento preserva a autoridade da súmula vinculante diante de decisão fracionária que afasta norma sem observar a rese

IBADE · 2020

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FC327288 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum exigido para que um tribunal declare a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo?

IBADE · 2019

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FC327289 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica dos precatórios e qual sanção pode atingir o gestor que dolosamente deixa de pagá‑los?

IBADE · 2024

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FC327290 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a preferência e o prazo constitucional de pagamento dos precatórios de natureza alimentar?

IBADE · 2024

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FC327291 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que são precatórios em regime especial e quem pode adotá‑lo?

IBADE · 2018

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FC327292 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais conflitos entre entes federativos competem originariamente ao STF?

IBADE · 2024

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FC327293 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quantos ministros compõem o Supremo Tribunal Federal?

IBADE · 2023

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FC327294 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais autoridades possuem competência originária perante o STF para processar e julgar infrações penais comuns?

IBADE · 2019

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FC327295 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão tem competência originária para processar e julgar ações contra órgãos de natureza constitucional e funções institu

IBADE · 2017

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FC327296 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum mínimo exigido para aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante pelo STF?

IBADE · 2023

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FC327297 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que é súmula vinculante e qual seu efeito sobre o Poder Judiciário e a administração pública?

IBADE · 2022

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FC327298 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É constitucional lei estadual que discipline sistemas de consórcios, sorteios, bingos ou loterias?

IBADE · 2020

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FC327299 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual exigência prévia para a edição de súmula vinculante?

IBADE · 2018

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FC327300 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem indica os advogados que integram o CNJ e quantos são?

IBADE · 2019

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FC327301 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a condição para que a Justiça Federal seja competente em ação de improbidade relativa a convênio federal?

IBADE · 2022

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FC327302 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que medida o Procurador‑Geral da República pode suscitar perante o Superior Tribunal de Justiça para deslocar competência à Ju

IBADE · 2018

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FC327303 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência da Justiça Militar estadual?

IBADE · 2023

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FC327304 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais matérias são de competência singular dos juízes de direito do juízo militar?

IBADE · 2023

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FC327305 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais requisitos e qual a composição da Justiça Militar estadual?

IBADE · 2018

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FC327306 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a composição mínima do Tribunal Superior Eleitoral e como são escolhidos seus membros?

IBADE · 2023

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