FC822095 · Legislação Tributária dos Municípios
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Municípios
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC822096 · Legislação Tributária dos Municípios
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: A aplicação da multa afasta o cumprimento das obrigações acessórias e de outras sanções?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual conduta é vedada ao contratar prestadores de serviços quanto à documentação apresentada por eles
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual é a multa pecuniária aplicada sobre o imposto que foi sonegado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual exigência do Código Tributário Municipal deve ser observada antes de aplicar penalidades por rei
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual penalidade é aplicada à reincidência?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Como se calcula a multa nas reincidências subsequentes?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que autorização municipal deve ser obtida antes de iniciar atividades no município?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que registro municipal é obrigatório antes de iniciar atividades no município?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual é a sanção aplicada a quem inicia atividades sem licença e sem inscrição no Cadastro do Municípi
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Em que parâmetro a norma fixa a base de cálculo da multa por iniciar atividades sem licença e inscriç
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Quando a lei entra em vigor?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: A partir de que data a lei gera efeitos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Que providência a norma toma em relação a determinados dispositivos da Lei Complementar nº 20/2002?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): ISSQN Itajaí (Lei Complementar Municipal nº 29/2003), responda: Qual é o efeito jurídico da cláusula que revoga disposições contrárias à lei?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): Lei Complementar Municipal nº 20/2002 Código Tributário do Município de Itajaí (SC), responda: O que a Lei Complementar Municipal nº 20/2002 institui?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): Lei Complementar Municipal nº 20/2002 Código Tributário do Município de Itajaí (SC), responda: O que o Código Tributário do Município de Itajaí define quanto ao conc
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): Lei Complementar Municipal nº 20/2002 Código Tributário do Município de Itajaí (SC), responda: O que o Código Tributário do Município de Itajaí determina sobre o con
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): Lei Complementar Municipal nº 20/2002 Código Tributário do Município de Itajaí (SC), responda: O que o Código Tributário do Município de Itajaí trata sobre a figura
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): Lei Complementar Municipal nº 20/2002 Código Tributário do Município de Itajaí (SC), responda: O que o Código Tributário do Município de Itajaí estabelece sobre a ba
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): Lei Complementar Municipal nº 20/2002 Código Tributário do Município de Itajaí (SC), responda: O que o Código Tributário do Município de Itajaí disciplina quanto às
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): Lei Complementar Municipal nº 20/2002 Código Tributário do Município de Itajaí (SC), responda: O que o Código Tributário do Município de Itajaí regula a respeito do
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC): Lei Complementar Municipal nº 20/2002 Código Tributário do Município de Itajaí (SC), responda: O que o Código Tributário do Município de Itajaí dispõe sobre a arreca
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