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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

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FC53098 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redis

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FC53099 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redis

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FC53100 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redis

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FC53101 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes a

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FC53102 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes a

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FC53103 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes a

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FC53104 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeit

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FC53105 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeit

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FC53106 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adqu

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FC53107 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julga

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FC53108 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compa

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FC53109 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compa

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FC53110 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compa

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FC53111 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: [...] II - no interesse da admin

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FC53112 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por {{c1::invalidez}}, quand

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FC53113 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 28. A {{c1::reintegração}} é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupa

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FC53114 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou n

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FC53115 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou n

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FC53116 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

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FC53117 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

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FC53118 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante {{c1::aproveitamen

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FC53119 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 31. O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato {{c1::aproveitamento}}

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FC53120 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 31. O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de serv

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FC53121 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 32. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a {{c1::disponibilidade}} se o servido

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