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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179186 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades públicas abrangidos pela Lei de Acesso à Informação?

Instituto AOCP · 2023

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FC179187 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as principais diretrizes que orientam os procedimentos para garantir o acesso à informação pública?

Instituto AOCP · 2023

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FC179188 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que caracteriza uma informação sigilosa no âmbito da Lei de Acesso à Informação?

Instituto AOCP · 2023

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FC179189 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que significa a primariedade da informação no contexto do acesso à informação pública?

Instituto AOCP · 2022

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FC179190 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que caracteriza uma informação pessoal para fins de acesso à informação pública?

Instituto AOCP · 2019

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FC179191 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais entidades privadas sem fins lucrativos estão obrigadas a cumprir a Lei de Acesso à Informação e qual é o foco da publicidade exigida nessas entidades?

Instituto AOCP · 2019

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FC179192 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que caracteriza a primariedade da informação no acesso à informação pública?

Instituto AOCP · 2019

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FC179193 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o objetivo principal da Lei que regulamenta o direito de acesso à informação pública previsto na Constituição?

Instituto AOCP · 2015

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FC179194 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Defina os conceitos de informação, documento, informação sigilosa e informação pessoal conforme as disposições gerais da Lei de Acesso à Informação.

Instituto AOCP · 2013

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FC179195 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o dever das entidades públicas quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de solicitações?

Instituto AOCP · 2024

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FC179196 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais tipos de informações o cidadão tem direito de acessar para garantir a transparência e a responsabilização na gestão pública?

Instituto AOCP · 2024

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FC179197 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que caracteriza a definição de informação segundo a Lei de Acesso à Informação em relação aos dados e seus formatos?

Instituto AOCP · 2023

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FC179198 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o direito garantido ao cidadão quanto ao acesso à informação público, além do simples recebimento dos dados, e qual é o dever da Administração Pública nes

Instituto AOCP · 2023

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FC179199 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para que o responsável pela guarda da informação extraviada justifique o ocorrido e indique testemunhas para a apuração do extravio?

Instituto AOCP · 2021

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FC179200 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o alcance do direito de acesso à informação em relação aos registros e documentos sob a guarda da administração pública?

Instituto AOCP · 2019

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FC179201 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Como deve ser garantido o acesso à informação quando o documento solicitado contém partes sigilosas?

Instituto AOCP · 2024

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FC179202 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: É permitido exigir do requerente a justificativa para o pedido de acesso a informações públicas?

Instituto AOCP · 2024

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FC179203 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os direitos básicos do cidadão no procedimento de acesso à informação e os prazos máximos para restrição de acesso às informações classificadas?

Instituto AOCP · 2024

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FC179204 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo para um órgão público responder a um pedido de acesso à informação, considerando também a possibilidade de prorrogação?

Instituto AOCP · 2024

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FC179205 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O acesso à informação abrange o direito de obter informações produzidas ou custodiadas por entidades privadas que tiveram qualquer vínculo com órgãos públicos, m

Instituto AOCP · 2024

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FC179206 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo para interpor recurso contra o indeferimento de um pedido de acesso à informação e quando ele começa a contar?

Instituto AOCP · 2024

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FC179207 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a regra sobre a cobrança pelo serviço de busca e fornecimento de informações públicas?

Instituto AOCP · 2023

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FC179208 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a vedação principal relacionada aos motivos da solicitação de informações públicas e qual é o dever dos órgãos públicos quanto à forma de recepção dos ped

Instituto AOCP · 2022

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FC179209 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais limitações podem ser impostas na identificação do requerente para solicitar informações públicas?

Instituto AOCP · 2022

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