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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179210 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: É permitido exigir a justificativa do motivo pelo qual se solicita acesso a informações públicas?

Instituto AOCP · 2022

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FC179211 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que deve ser informado ao requerente quando o acesso a uma informação for negado por se tratar de informação sigilosa?

Instituto AOCP · 2022

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FC179212 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode solicitar acesso à informação e quais são os requisitos básicos do pedido para órgãos e entidades públicas?

Instituto AOCP · 2019

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FC179213 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quando o acesso à informação for negado por órgão do Poder Executivo Federal, a quem o requerente pode recorrer para reverter essa decisão?

Instituto AOCP · 2016

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FC179214 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as principais garantias do procedimento de acesso à informação que facilitam a requisição pelo cidadão e asseguram o acesso eficiente às informações pú

Instituto AOCP · 2013

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FC179215 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais informações não podem ser restringidas em relação à atuação de agentes públicos, considerando a proteção dos direitos humanos?

Instituto AOCP · 2024

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FC179216 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição de acesso para informações classificadas como ultrassecretas?

Instituto AOCP · 2024

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FC179217 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os três níveis de classificação das informações sensíveis previstas na Lei de Acesso à Informação?

Instituto AOCP · 2024

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FC179218 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o requisito essencial para o acesso a informações classificadas como sigilosas, segundo o regime de proteção previsto na Lei de Acesso à Informação?

Instituto AOCP · 2024

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FC179219 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as categorias de classificação de sigilo para informações e qual é o prazo máximo de restrição para informações classificadas como reservadas?

Instituto AOCP · 2024

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FC179220 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais tipos de informações podem ser restritas de acesso por representarem risco à segurança da sociedade ou do Estado?

Instituto AOCP · 2024

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FC179221 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as características das informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado quanto ao seu acesso e divulgação?

Instituto AOCP · 2022

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FC179222 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição para informações classificadas como reservadas e qual o objetivo dessa classificação?

Instituto AOCP · 2019

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FC179223 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo para a classificação da informação em grau reservado e qual o critério para sua aplicação?

Instituto AOCP · 2019

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FC179224 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os prazos máximos para a restrição de acesso às informações classificadas como ultrassecreta, secreta e reservada?

Instituto AOCP · 2019

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FC179225 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as principais categorias de informações que a lei de acesso à informação restringe para proteger direitos individuais e a segurança pública?

Instituto AOCP · 2013

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FC179226 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as categorias de classificação da informação pública e seus respectivos prazos de restrição conforme previsto na Lei de Acesso à Informação?

Instituto AOCP · 2013

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FC179227 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as sanções aplicáveis à pessoa física ou entidade privada que, em vínculo com o poder público, deixar de cumprir as normas de acesso à informação?

Instituto AOCP · 2024

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FC179228 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a conduta esperada do agente público na análise das solicitações de acesso à informação para que não seja considerada ilícita?

Instituto AOCP · 2024

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FC179229 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a sanção aplicada a servidor público que descumpre as normas relativas ao acesso à informação, garantindo integridade e transparência no serviço público?

Instituto AOCP · 2024

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FC179230 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual conduta do agente público em relação a informações sigilosas ou pessoais configura responsabilidade administrativa e pode ensejar sanções?

Instituto AOCP · 2019

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FC179231 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as principais atitudes que configuram a responsabilidade do servidor público no cumprimento das normas de acesso à informação?

Instituto AOCP · 2013

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FC179232 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que significa, no contexto da Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação chamada de disponibilidade?

Instituto AOCP · 2024

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FC179233 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o dever dos órgãos e entidades públicas quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?

Instituto AOCP · 2023

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