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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para Instituto AVALIA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC196595 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual a classificação das informações em órgãos públicos que, devido à sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado, têm seu acesso restrito

Instituto AVALIA · 2023

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FC196596 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os principais direitos garantidos ao requerente no procedimento de acesso à informação pública?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196597 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as condições que permitem a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196598 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a principal função da Procuradoria Geral do Município em relação ao Prefeito e à administração pública municipal?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196599 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: É permitido que servidores de outras entidades públicas, quando postos à disposição do Município, sejam providos em função gratificada dentro do Município?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196600 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual requisito relacionado aos direitos políticos é essencial para a investidura em cargo público municipal?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196601 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o efeito da instauração de processo disciplinar sobre o prazo prescricional das infrações cometidas por servidor público municipal?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196602 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é a exigência fundamental para a validade das decisões tomadas por uma Comissão no Processo Disciplinar dos Servidores Públicos Municipais?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196603 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a natureza da responsabilidade administrativa do servidor público municipal em relação aos atos omissivos no desempenho de seu cargo ou função?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196604 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Em contratos administrativos de serviços contínuos, sob quais condições pode ser aplicada a repactuação dos valores contrat

Instituto AVALIA · 2024

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FC196605 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é a função principal do fiscal do contrato durante a execução para garantir a boa gestão e acompanhamento do contrato

Instituto AVALIA · 2024

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FC196606 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é a função principal do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e sua importância para a transparência nas con

Instituto AVALIA · 2024

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FC196607 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais documentos devem obrigatoriamente compor o projeto básico em uma licitação para a execução de uma obra pública?

Instituto AVALIA · 2024

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FC196608 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é a característica principal do regime de contratação por tarefa na administração pública?

Instituto AVALIA · 2024

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FC196609 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais tipos de contratos estão expressamente excluídos do âmbito de aplicação da lei de licitações e contratos administrati

Instituto AVALIA · 2024

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FC196610 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais aspectos são especificamente disciplinados pela legislação de licitações em obras e serviços de engenharia, excluindo

Instituto AVALIA · 2024

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FC196611 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Em que situação a Administração pode ser dispensada da elaboração do projeto básico ao realizar uma contratação integrada?

Instituto AVALIA · 2024

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FC196612 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Qual é o objetivo da modalidade de licitação denominada leilão e que tipos de bens pode abranger no âmbito da administração

Instituto AVALIA · 2024

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FC196613 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda: Quais são as fases do processo de licitação e sua principal função na sequência correta?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196614 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais são as principais características que definem uma entidade da Administração Indireta como sociedade de economia mista?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196615 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual a principal característica que diferencia uma fundação pública no âmbito da administração indireta?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196616 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais são as principais características que definem uma autarquia dentro da Administração Pública indireta?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196617 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Pregão, responda: Qual é a finalidade do termo de referência no pregão eletrônico e quais informações básicas ele deve conter?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196618 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: É obrigatório que o administrado nomeie um advogado para acompanhar a tramitação e ter acesso aos processos administrativos em que seja interessado?

Instituto AVALIA · 2023

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