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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC294867 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual diretriz exige divulgação proativa e utilização de meios eletrônicos para assegurar o acesso à informação?

FCC · 2020

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FC294911 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando entidades privadas sem fins lucrativos ficam sujeitas às regras de acesso à informação?

FCC · 2019

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FC294965 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando a divulgação de informação por sociedades de economia mista pode ser restringida?

FCC · 2018

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FC294966 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Entidade sujeita à Lei de Acesso deve fornecer informações a qualquer interessado e pode exigir identificação do requerente?

FCC · 2018

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FC294969 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Como e onde devem ser divulgadas as informações de interesse coletivo?

FCC · 2018

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FC294978 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual medida complementar é essencial para efetivar o direito à informação por meio das tecnologias da informação?

FCC · 2018

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FC295147 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando pode-se negar acesso a informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento?

FCC · 2019

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FC295169 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: A divulgação proativa de informações de interesse coletivo em sítios oficiais é obrigatória?

FCC · 2019

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FC295198 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o dever dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo que produ

FCC · 2018

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FC295200 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais qualidades intrínsecas devem caracterizar a informação fornecida pela Administração?

FCC · 2018

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FC295367 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quem pode pedir acesso à informação e pode-se exigir sua fundamentação?

FCC · 2020

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FC295368 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda: Se o acesso imediato à informação não for possível, qual o prazo para atendimento, sua prorrogação e o q

FCC · 2020

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FC295432 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual sanção administrativa imposta a pessoa ou entidade privada vinculada ao Poder Público que deixar de

FCC · 2025

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FC295613 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando informações pessoais podem ser fornecidas sem o consentimento do titular para fins de pesquisa ou

FCC · 2019

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FC295647 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é o dever de uma entidade pública ao receber pedido de informação não sigilosa?

FCC · 2018

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FC295658 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais os prazos máximos de classificação para reservada, secreta e ultrassecreta e quando começam a conta

FCC · 2018

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FC295660 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais os prazos máximos de restrição para informações ultrassecretas, secretas e reservadas?

FCC · 2018

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FC295661 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual a classificação e por quanto tempo vigora a restrição sobre informações que possam colocar em risco

FCC · 2018

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FC295671 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando o acesso pode ser restringido por segredo industrial?

FCC · 2018

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FC295699 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 32 a 34 da Lei nº 12.527/2011), responda: Ocultar informação sigilosa da revisão superior e omitir comunicar atos de improbidade geram responsabilização? Qual exce

FCC · 2025

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FC295724 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Responsabilidades (arts. 32 a 34 da Lei nº 12.527/2011), responda: Quando dados pessoais sensíveis relativos à saúde podem ser divulgados?

FCC · 2020

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FC311253 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Preliminares (ars. 1º a 9º da LC nº 10.098/1994), responda: A reprovação em estágio probatório pode ser exigida como requisito prévio de ingresso no serviço público?

FCC · 2013

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FC311285 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, Promoção, Vacância, Remoção e Redistribuição (ars. 10 a 61 da LC nº 10.098/1994), responda: A nomeação em outro cargo, com exoneração do anterior, interrompe o exercício para fi

FCC · 2017

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FC311286 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, Promoção, Vacância, Remoção e Redistribuição (ars. 10 a 61 da LC nº 10.098/1994), responda: O que é reversão e qual a natureza do ato que determina o retorno do servidor aposent

FCC · 2017

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