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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC53146 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 51. Constituem indenizações ao servidor: I - {{c1::ajuda}} de custo;

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FC53147 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no int

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FC53148 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no int

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FC53149 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no int

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FC53150 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no int

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FC53151 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em reg

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FC53152 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em

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FC53153 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para c

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FC53154 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para c

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FC53155 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 57. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, {{c1::injustificadamente}

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FC53156 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para out

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FC53157 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para out

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FC53158 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para out

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FC53159 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para out

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FC53160 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obriga

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FC53161 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obriga

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FC53162 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 60. Conceder-se-á indenização de {{c1::transporte}} ao servidor que realizar despesas com a u

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FC53163 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 60-A. O auxílio-moradia consiste no {{c1::ressarcimento}} das despesas comprovadamente realiz

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FC53164 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: [...] V

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FC53165 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: I - não

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FC53166 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 61. Além do {{c1::vencimento}} e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servi

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FC53167 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as

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FC53168 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 62. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessora

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FC53169 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União, Das Autarquias E Das Fundações Públicas Federais: Art. 62. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessora

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