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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para IBFC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC924319 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Que ato normativo é expedido por ministros para executar leis, decretos e regulament

IBFC · 2018

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FC924320 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Quando um ato administrativo é válido e quando é eficaz?

IBFC · 2018

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FC924321 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Quais são exemplos de atos normativos?

IBFC · 2018

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FC924322 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Como são praticados os atos vinculados?

IBFC · 2018

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FC924323 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: Como se distinguem os atos vinculados, discricionários, constitutivos e declaratório

IBFC · 2018

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FC924324 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que caracteriza os atos enunciativos?

IBFC · 2018

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FC924325 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição, responda: O que caracteriza os atos administrativos simples e imperfeitos?

IBFC · 2018

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FC924326 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Quais atos administrativos podem ser revogados?

IBFC · 2024

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FC924327 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Quando a Administração Pública pode anular um ato administr

IBFC · 2024

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FC924328 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: O que caracteriza a invalidação do ato administrativo?

IBFC · 2024

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FC924329 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Quais são os limites da revogação de atos administrativos?

IBFC · 2022

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FC924330 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Qual sistema de jurisdição foi adotado no Brasil e como ele

IBFC · 2022

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FC924331 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: O que caracteriza a cassação do ato administrativo?

IBFC · 2022

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FC924332 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: O que caracteriza a cassação de um ato administrativo?

IBFC · 2022

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FC924333 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Como se distinguem anulação e revogação, e quem pode anular

IBFC · 2020

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FC924334 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Quando pode a Administração anular ou revogar seus próprios

IBFC · 2019

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FC924335 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Quando cabe anular ou revogar um ato administrativo?

IBFC · 2019

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FC924336 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Quem pode declarar a nulidade de um ato administrativo?

IBFC · 2019

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FC924337 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: A cassação extingue o ato administrativo por ilegalidade?

IBFC · 2019

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FC924338 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: Em que consiste o vício de forma no ato administrativo?

IBFC · 2018

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FC924339 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição), responda: O que permite o princípio da autotutela administrativa?

IBFC · 2018

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FC924340 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: Em quais vícios de forma é possível convalidar o ato administrativo?

IBFC · 2022

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FC924341 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos, responda: O que pode ser feito com atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis, sem lesão ao interesse

IBFC · 2018

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FC924342 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Atos Administrativos, responda: Como se caracterizam a imperatividade, a presunção de legitimidade e os limites do controle judicial dos atos a

IBFC · 2024

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