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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC396845 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o dever do administrado quanto à prestação de informações e colaboração no processo administrativo?

Instituto Verbena · 2024

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FC396846 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: O que é o órgão na estrutura da Administração pública?

Instituto Verbena · 2024

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FC396847 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais princípios a Lei do Processo Administrativo Federal repete expressamente?

Instituto Verbena · 2024

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FC396848 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: O que significa a impulsão de ofício no processo administrativo?

Instituto Verbena · 2024

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FC396849 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual direito assegura ao administrado acompanhar a tramitação do processo, obter vista e cópias dos autos e conhecer as decisões?

Instituto Verbena · 2024

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FC396850 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual princípio exige a indicação dos pressupostos de fato e de direito que fundamentam a decisão administrativa?

Instituto Verbena · 2024

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FC396851 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é a fase inicial do processo administrativo e de que formas pode ser iniciada?

Instituto Verbena · 2025

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FC396852 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais entidades têm legitimidade para atuar no processo administrativo em defesa de direitos e interesses coletivos?

Instituto Verbena · 2024

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FC396853 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: O que caracteriza uma decisão coordenada na administração pública?

Instituto Verbena · 2024

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FC396854 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Após concluída a instrução, qual o prazo para a Administração decidir e como pode ser prorrogado?

Instituto Verbena · 2024

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FC396855 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Que caráter e que duração exige a avocação de competência?

Instituto Verbena · 2025

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FC396856 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Que tipo de ato administrativo é vedado delegar?

Instituto Verbena · 2024

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FC396857 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Onde deve ser iniciado o processo administrativo quando não há norma que atribua competência específica?

Instituto Verbena · 2024

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FC396858 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Por que a administração financeira pode ser delegada em órgão público federal?

Instituto Verbena · 2024

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FC396859 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual a diferença essencial entre impedimento e suspeição na atuação de agentes em processo administrativo?

Instituto Verbena · 2025

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FC396860 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Amizade íntima ou inimizade notória com o interessado configura impedimento ou suspeição no processo administrativo federal?

Instituto Verbena · 2024

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FC396861 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Até que grau de parentesco alcança a suspeição por amizade íntima ou inimizade notória?

Instituto Verbena · 2024

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FC396862 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são as hipóteses de impedimento de servidor ou autoridade em processo administrativo?

Instituto Verbena · 2023

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FC396863 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual o prazo mínimo de antecedência exigido para intimação para ciência de decisão ou diligência e como ele é contado?

Instituto Verbena · 2024

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FC396864 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual o prazo mínimo de antecedência em dias úteis para intimação administrativa e como se computa?

Instituto Verbena · 2023

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FC396865 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: O que a Administração deve fazer ao constatar vício de legalidade em seus atos?

Instituto Verbena · 2025

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FC396866 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Ao anular ato administrativo ex tunc, que direitos de terceiros devem ser preservados?

Instituto Verbena · 2024

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FC396867 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual o prazo de decadência para a Administração anular atos que produzem efeitos favoráveis e qual a exceção?

Instituto Verbena · 2024

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FC396868 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Como deve agir a Administração diante de ato com vício de legalidade?

Instituto Verbena · 2024

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