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Flashcards para concursos de Legislação de Trânsito e Transportes para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC291200 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual é a finalidade da remoção do veículo como medida administrativa no trânsito?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC291201 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O etilômetro é sempre indispensável para confirmar alteração da capacidade psicomotora para fins de autuação admi

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC291202 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual é a penalidade aplicável à condução com lâmpadas queimadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC291203 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: É obrigatória a realização de exame de alcoolemia por coleta de sangue em vítimas fatais de acidentes de trânsito

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291204 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Testemunhas, imagens e vídeos podem ser usados subsidiariamente para comprovar a infração de dirigir sob influênc

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291205 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual medida é obrigatória para que um veículo com carga excedente possa prosseguir viagem e quem arca com seu cus

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291206 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o objetivo da remoção do veículo como medida administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291207 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A confirmação da alteração da capacidade psicomotora exige obrigatoriamente o teste com etilômetro?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291208 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quando é cabível a medida administrativa de retenção do veículo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC291209 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O que define a competência para julgamento do recurso de segunda instância no processo administrativo de trânsito

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC291210 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O que caracteriza uma regra cogente no processo administrativo de trânsito?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC291211 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual medida administrativa ocorre se a notificação da autuação não for expedida no prazo legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC291212 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A autoridade pode aplicar penalidade sem julgar a consistência do auto de infração?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC291213 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o prazo máximo para expedição da notificação da autuação, sob pena de arquivamento do auto e declaração de i

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291214 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: O que é regularidade e o que é consistência do auto de infração?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291215 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual a consequência da expedição da notificação de autuação fora do prazo legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291216 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quem pode interpor recurso de 2ª instância após decisão da JARI e qual o prazo para interposição?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC291217 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o meio de impugnação cabível contra penalidade já aplicada e notificada?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC291218 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quando a decisão da JARI encerra a instância administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC291219 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o prazo e o marco inicial para apresentação do condutor quando não identificado na autuação?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC291220 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A quem deve ser apresentada a defesa prévia contra autuação?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC291221 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: A interposição de recurso em primeira instância gera efeito suspensivo automático sobre a penalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC291222 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Quem tem legitimidade para interpor recurso em segunda instância no processo administrativo de trânsito?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC291223 · Legislação de Trânsito e Transportes

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Qual o prazo máximo para o órgão autuador notificar o proprietário sobre o auto de infração, contado da data da i

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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