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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC281818 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Pode o ofendido habilitar-se como assistente no inquérito policial? A decisão que negar a habilitação admite recurso ordinário?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC281819 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: O assistente de acusação pode intervir no inquérito policial ou na execução penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC281820 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: O ofendido pode intervir no processo como assistente na ação penal pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281821 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Até quando o assistente pode intervir na ação penal pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281822 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Em que momento o ofendido pode habilitar-se como assistente na ação penal pública e cabe-lhe assistência na ação penal privada

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281823 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Em que momento processual o ofendido pode habilitar-se como assistente de acusação?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281824 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Cabe recurso contra o despacho que admite ou não o assistente?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281825 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: O assistente de acusação pode ser habilitado como tal durante o inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281826 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Quando pode ser habilitado o assistente do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281827 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Em que tipo de ação e em que fase processual é admissível a intervenção do assistente de acusação?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC281828 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: É imprescindível que o ofendido esteja habilitado como assistente antes da sentença para interpor recurso?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC281829 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Até quando é possível habilitar-se como assistente do Ministério Público no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC281830 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Podem atuar como peritos os que já prestaram depoimento ou já opinaram sobre o objeto da perícia?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC281831 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: As causas que afastam o perito por vínculo com partes configuram impedimento ou suspeição?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281832 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: As partes podem vetar a nomeação do perito no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC281833 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: O aconselhamento prévio a qualquer das partes torna o perito oficial suspeito?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC281834 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: O assistente processual exerce munus público e está sujeito a impedimentos e suspeição aplicáveis ao juiz?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC281835 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: As normas de suspeição e impedimento dos magistrados estendem‑se aos auxiliares da justiça que atuam na formação da convicção?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC281836 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: Quem nomeia o perito e as partes podem indicá-lo?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC516775 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O inquérito policial pode ser concluído com relatório final sem o depoimento do investigado?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516776 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A ausência de indiciamento formal impede o controle judicial das diligências investigativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516777 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Relatório de inteligência financeira pode constituir notitia criminis apta a autorizar instauração de inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516778 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O inquérito policial pode ser instaurado mediante requerimento do ofendido nos crimes de ação pública incondicionada?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516779 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando a autoridade policial deve instaurar inquérito após comunicação de infração penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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