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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88493 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Qual a finalidade da citação por edital no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88494 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Qual procedimento é adotado quando o réu se oculta para evitar a citação?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88495 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Quando o réu estiver preso, a intimação da sentença condenatória deve ser realizada pessoalmente?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88496 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: A citação por hora certa pode ser empregada quando o réu em liberdade se oculta para não ser citado?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88497 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Quando é válida a citação por edital?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88498 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: A citação por edital deve transcrever integralmente a peça acusatória para ser válida?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88499 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Como deve ser realizada a intimação do advogado constituído quando o acusado não é localizado?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88500 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: [A citação por edital implica na decretação automática da prisão preventiva?]

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88501 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: A citação por hora certa e a citação por edital produzem os mesmos efeitos quanto à suspensão do processo e do prazo p

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88502 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Como se realiza a citação de réu que se encontra no exterior em local conhecido?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88503 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: O comparecimento do réu ao juízo, antes da consumação do ato, saneia a nulidade da citação?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88504 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Qual a consequência processual e o efeito probatório do não comparecimento do réu citado pessoalmente?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88505 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Quais informações intrínsecas deve conter o mandado de citação para assegurar o contraditório e a ampla defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88506 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Como são realizadas as intimações do defensor dativo e do defensor constituído?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88507 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP), responda: O que deve decidir o juiz quando a conduta for reconhecida como exercício regular de um direito?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88508 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP), responda: A absolvição sumária é cabível automaticamente diante da inimputabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88509 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: O juiz pode decidir de forma contrária ao parecer do Ministério Público em uma sentença penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88510 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Em sentença penal condenatória, quem fixa o valor da reparação pelos danos causados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88511 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Como deve ser feita a intimação da sentença ao querelante na ação penal privada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88512 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz pode condenar por fato não incluído no aditamento da denúncia?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88513 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz pode fixar o valor da reparação por danos morais na sentença penal condenatória quando houver suporte probatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88514 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: A decisão proferida em audiência de custódia sobre a legalidade da prisão gera coisa julgada material quanto ao mérito da

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88515 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O que estabelece o princípio da não culpabilidade no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88516 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz deve fixar, na sentença condenatória, o valor mínimo da reparação a ser paga à vítima?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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