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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC453321 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: É cabível habeas corpus quando a pena privativa de liberdade já estiver extinta?

IDECAN · 2021

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FC453322 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3º A a 3º F do CPP), responda: O juiz das garantias pode aplicar medidas de segurança e substitutivas de pena após o recebimento da denúncia ou queixa?

IDECAN · 2023

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FC453323 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O que é o contraditório diferido e quando ele é admissível?

IDECAN · 2023

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FC453324 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual o alcance do acesso do advogado constituído aos autos do inquérito policial?

IDECAN · 2021

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FC453325 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual é a natureza da ação penal aplicável às lesões corporais leves praticadas no contexto de violência domésti

IDECAN · 2021

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FC453326 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Na competência por crime de uso de documento falso, qual fato determina a esfera competente?

IDECAN · 2021

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FC453327 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A prisão temporária pode ser utilizada para mera averiguação policial?

IDECAN · 2023

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FC453328 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando se configura a nulidade do auto de prisão em flagrante por ausência de assistência por advogado?

IDECAN · 2021

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FC453329 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual tribunal tem competência originária para julgar habeas corpus contra decisão de Turma Recursal dos Juizado

IDECAN · 2021

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FC453330 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Quem é o titular da ação penal pública e em nome de quem atua?

IDECAN · 2022

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FC453331 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Em que hipóteses se empregam relaxamento da prisão, liberdade provisória e habeas corpus?

IDECAN · 2021

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FC644879 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: O que estabelece o princípio da vedação da reformatio in pejus no processo penal?

IDECAN · 2026

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FC644882 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quem pode arquivar autos de inquérito policial?

IDECAN · 2026

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FC644894 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a representação do ofendido torna-se irretratável?

IDECAN · 2026

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FC644895 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Até quando o ofendido pode retratar-se na ação penal pública condicionada à representação?

IDECAN · 2026

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FC644902 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Qual a finalidade do isolamento no local de crime em relação à cadeia de custódia?

IDECAN · 2026

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FC644904 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quando a prova testemunhal pode suprir o exame de corpo de delito?

IDECAN · 2026

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FC644919 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O que caracteriza o flagrante por perseguição?

IDECAN · 2026

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FC644920 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Pode o juiz decretar prisão preventiva de ofício na audiência de custódia sem representação da

IDECAN · 2026

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FC644921 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A prisão preventiva pode ser decretada apenas pela gravidade do resultado e repercussão social

IDECAN · 2026

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FC644922 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A prisão preventiva pode ser decretada para autor de contravenção penal?

IDECAN · 2026

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FC644929 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: O que é identidade física do juiz na fase instrutória?

IDECAN · 2026

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