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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para CEV UECE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC571201 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a ação penal será pública em razão de prejuízo ao patrimônio público?

CEV UECE · 2002

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FC571202 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Se o titular da ação penal privada comprovar pobreza e requerer, o que ocorre?

CEV UECE · 2002

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FC571203 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em processos iniciados por queixa, em que hipóteses a ação penal torna‑se perempta?

CEV UECE · 2002

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FC571204 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais providências formais o juiz deve observar para declarar extinta a punibilidade por morte do acusado?

CEV UECE · 2002

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FC571205 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando o ofendido tem legitimidade extraordinária concorrente para propor a ação penal?

CEV UECE · 2002

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FC571206 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: Por que a vítima pode propor ação civil ex delicto mesmo após absolvição por falta de provas?

CEV UECE · 2002

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FC571207 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: O juiz de plantão que decretou prisão temporária permanece competente para prosseguir no processo?

CEV UECE · 2002

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FC571208 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: Quando o juiz criminal deve suspender o processo penal por questão prejudicial relativa ao estado da pessoa?

CEV UECE · 2006

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FC571209 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: O que deve fazer a autoridade policial ao suspeitar que o preso é insano?

CEV UECE · 2002

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FC571210 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: O que ocorre com provas obtidas em violação de normas constitucionais ou legais?

CEV UECE · 2025

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FC571211 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: O desaparecimento do documento em crime de falsidade documental afasta a prova da materialidade do delito?

CEV UECE · 2006

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FC571212 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quando o exame de corpo de delito é indispensável?

CEV UECE · 2002

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FC571213 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quem realiza o exame de corpo de delito na ausência de peritos oficiais?

CEV UECE · 2002

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FC571214 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: O que deve ser guardado e como devem ser ilustrados os laudos em perícias laboratoriais?

CEV UECE · 2002

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FC571215 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Como proceder havendo dúvida sobre a identidade de um cadáver exumado?

CEV UECE · 2002

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FC571216 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quais regras devem ser observadas no exame para reconhecimento de escritos por comparação de letras?

CEV UECE · 2002

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FC571217 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quais são os meios para solucionar dúvida sobre a identidade de cadáver exumado?

CEV UECE · 2002

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FC571218 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quando pode ser realizado o exame de corpo de delito?

CEV UECE · 2002

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FC571219 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quem pode determinar o exame pericial complementar quando o primeiro exame for insuficiente?

CEV UECE · 2002

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FC571220 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Qual prova pode suprir a falta do exame de corpo de delito quando os vestígios desaparecerem?

CEV UECE · 2002

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FC571221 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: De que partes se compõe o interrogatório do acusado?

CEV UECE · 2025

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FC571222 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quando as coisas apreendidas podem ser restituídas antes do trânsito em julgado e quem pode requerer o exame no incidente de insanidade do acusad

CEV UECE · 2006

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FC571223 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Quando a falta de citação para interrogatório gera nulidade absoluta?

CEV UECE · 2006

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FC571224 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: Qual é a natureza da confissão quanto à divisibilidade, à retratabilidade e à valoração pelo juiz?

CEV UECE · 2002

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