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Questões de concursos de Direito Tributário para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542947 · Direito Tributário

De acordo com expressa previsão legal, o tributo é conceituado como uma prestação que apresenta caráter compulsório. Além disso, o tributo deve ser quitado por meio de pagamento:

SELECON · 2025

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FC542959 · Direito Tributário

A taxa municipal é um tributo cobrado pelas prefeituras para custear os serviços prestados. É uma hipótese que autoriza a cobrança da taxa pelo município:

SELECON · 2025

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FC542985 · Direito Tributário

Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria têm a classificação amparada na categoria de:

SELECON · 2025

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FC543045 · Direito Tributário

As imunidades são normas constitucionais voltadas a afastar a incidência de tributos sobre determinados itens ou pessoas. Estão excluídos(as) da limitação constitucional ao poder de tributar:

SELECON · 2025

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FC543074 · Direito Tributário

O imposto cuja competência para instituí-lo pertence à União é o imposto sobre a:

SELECON · 2025

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FC543075 · Direito Tributário

O imposto sobre a transmissão de causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos é de competência:

SELECON · 2025

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FC543076 · Direito Tributário

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem a repartição definida da seguinte forma:

SELECON · 2025

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FC543144 · Direito Tributário

A obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e que se extingue juntamente com o crédito dela decorrente, é denominada:

SELECON · 2025

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FC543189 · Direito Tributário

A pessoa que é obrigada a pagar o tributo em face da ocorrência do fato gerador é conhecida como:

SELECON · 2025

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FC543252 · Direito Tributário

O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a apl

SELECON · 2025

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FC543306 · Direito Tributário

A prescrição e a decadência são ocorrências que se aplicam para o procedimento relativo:

SELECON · 2025

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FC543343 · Direito Tributário

A suspensão do crédito tributário poderá ocorrer em face da seguinte situação:

SELECON · 2025

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FC543393 · Direito Tributário

Depois de esgotado o prazo fixado pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, para pagamento do crédito tributário, o órgão público competente adotará o procedimento de:

SELECON · 2025

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FC543410 · Direito Tributário

Pelo regime especial unificado de tributos e contribuições devidos pelas micro e empresas de pequeno porte – Simples Nacional, o recolhimento mensal, por meio de um único documento de arrecadação, abrange, entre outros, os seguintes imposto

SELECON · 2025

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FC543509 · Direito Tributário

De acordo com o texto da norma que dispõe sobre a cobrança judicial da Divida Ativa da Fazenda Publica e dá outras providências, a execução judicial para cobrança da Divida Ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e

SELECON · 2025

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FC610139 · Direito Tributário

Uma sociedade empresária promoveu ação declaratória em face de um determinado município, buscando a inexistência de relação jurídica tributária pertinente ao imposto sobre serviços incidentes sobre medicamentos vendidos na sua rede de farmá

SELECON · 2025

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