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Questões de concursos de Direito Tributário para AVANÇASP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC543386 · Direito Tributário

Analise as asserções a respeito da fiscalização tributária e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Para os efeitos da legislação tributária, podem ser aplicadas disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar

AVANÇASP · 2025

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FC543394 · Direito Tributário

Indique a alternativa correta sobre o órgão responsável pela inscrição da dívida ativa da União:

AVANÇASP · 2025

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FC543434 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que corresponde a um fato gerador do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):

AVANÇASP · 2025

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FC543435 · Direito Tributário

O fato gerador do ICMS, está relacionado a qual das seguintes situações?

AVANÇASP · 2025

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FC543438 · Direito Tributário

Um contribuinte comprou um carro novo e, ao longo do ano, teve que lidar com diversas despesas relacionadas à sua posse e utilização. Durante o processo, ele se deparou com uma questão tributária sobre as obrigações fiscais relacionadas ao

AVANÇASP · 2025

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FC543486 · Direito Tributário

De acordo com o disposto no art. 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os Estados devem creditar aos respectivos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS. Sobre os critérios legais de distribuição desse

AVANÇASP · 2025

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FC543490 · Direito Tributário

A evasão fiscal é uma prática ilícita que visa reduzir ou evitar o cumprimento das obrigações tributárias, geralmente por meio de fraudes ou omissões nas informações fornecidas às autoridades fiscais. Com base nesse conceito, assinale a alt

AVANÇASP · 2025

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FC543519 · Direito Tributário

Segundo a Lei nº 6.830/1980, a Dívida Ativa regularmente inscrita goza:

AVANÇASP · 2025

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FC543520 · Direito Tributário

A Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, prevê que não se realizará audiência, se os embargos versarem sobre matéria de direito, ou, sendo de direito e de fato, a prova for exclusivamente

AVANÇASP · 2025

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FC610078 · Direito Tributário

Sobre as características dos empréstimos compulsórios, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I. Os empréstimos compulsórios têm como característica serem restituíveis ao fim de certo tempo. II. O fato gerador dos emprést

AVANÇASP · 2025

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FC610086 · Direito Tributário

Analise as assertivas a seguir no que se refere às limitações ao poder de tributar. I – É vedado à União, tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os prove

AVANÇASP · 2025

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FC610117 · Direito Tributário

Acerca do pagamento, nos termos do Código Tributário Nacional, considere as seguintes assertivas: I – A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo no caso de recusa de recebimento, ou subordinaç

AVANÇASP · 2025

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FC610130 · Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis:

AVANÇASP · 2025

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FC610132 · Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui dívida ativa tributária:

AVANÇASP · 2025

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FC610153 · Direito Tributário

Considerando a Lei Federal n.º 6.830 de 1980, o prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser:

AVANÇASP · 2025

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FC610155 · Direito Tributário

Considere as assertivas acerca da espécie tributária taxa: I – É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre

AVANÇASP · 2025

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FC610173 · Direito Tributário

Acerca das ações judiciais tributárias e considerando os entendimentos sumulados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, assinale a assertiva correta:

AVANÇASP · 2025

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