FC580648 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores em relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Questões de concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CEBRASPE (CESPE)
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FC580649 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Considerando a jurisprudência acerca da ação popular, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC580650 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei n.º 13.463/2017 contém dispositivo com a seguinte redação: “Ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição f
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580652 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Tendo em vista que, no tocante ao processo coletivo, um dos temas recorrentes na defesa da União em juízo é a legitimidade dos entes coletivos, considerando o entendimento dos tribunais superiores a esse respeito, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580653 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
No que se refere às ações coletivas, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. I Em ação civil pública, os efeitos da sentença de procedência estão restritos aos limites da competência territorial do ór
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580654 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Quanto às normas e aos princípios do processo coletivo, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC580656 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca da cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) em hotéis e estabelecimentos similares, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ. A
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610382 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Na administração pública, a arbitragem
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610432 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Assinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca da penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610433 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
O juízo de primeiro grau deferiu a adjudicação de imóvel em copropriedade entre exequente e executado, sem a prévia penhora do bem. Em situações como essa, o STJ entende que
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610434 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Segundo o STJ, o termo inicial dos juros de mora, em ação de cobrança de valores referentes a período anterior ao ajuizamento de mandado de segurança, é contado a partir da
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610440 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Segundo disposto na Lei n.º 8.009/1990, o bem de família é, por regra, impenhorável. Essa impenhorabilidade é oponível em processo de execução movido
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610441 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público para a tutela de direitos difusos ambientais. Durante o curso do processo, o Ministério Público e os réus pretendem celebrar convenção processual para a modificação de prazos proba
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610442 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Bruno e Laura firmaram contrato de locação de imóvel no qual era prevista aplicação de multa no valor de três vezes o valor da locação em caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual. O contrato foi prorrogado e passou a vigorar p
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610443 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Determinada associação de notários e registradores pretende questionar ato concreto do CNJ que afetou interesses de seus associados. Nessa situação hipotética, considerada a possibilidade de ajuizamento de ação anulatória pelo procedimento
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC610458 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Conforme a jurisprudência do STJ, a cobrança, no Brasil, de dívida de jogo contraída em Las Vegas, onde a prática é legal,
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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