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Questões de concursos de Direito Penal para FEPESE

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FC804669 · Direito Penal

Considere a seguinte ementa: “HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA FLAGRANTE.

FEPESE · 2018

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FC804670 · Direito Penal

Conforme disposto na legislação penal brasileira, “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”, qualifica o crime de:

FEPESE · 2020

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FC804671 · Direito Penal

Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem

FEPESE · 2022

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FC804672 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta acerca do crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.

FEPESE · 2016

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FC804673 · Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de exploração de prestígio ocorre quando o agente solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em: 1. testemunha. 2. servidor público. 3. advogado. 4. juiz

FEPESE · 2019

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FC804674 · Direito Penal

Constituem crimes contra as finanças públicas: 1. Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei. 2. Realizar o empenho global de despesas con

FEPESE · 2026

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FC804675 · Direito Penal

A respeitos dos crimes contra as finanças públicas, conforme previsto na legislação penal, configura crime “ordenar despesa não autorizada por lei”, sujeitando o infrator à seguinte pena:

FEPESE · 2020

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FC804676 · Direito Penal

De acordo com a Lei no 10.028, de 2000, que tipifica crimes contra as finanças públicas, a conduta de “ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa”, sujeita o infrator à pena de

FEPESE · 2018

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FC804677 · Direito Penal

Dentre as penalidades que constam na Lei 10.028 de 19 de outubro de 2000, há uma para o gestor público que deixar de ordenar, autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em l

FEPESE · 2006

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FC804678 · Direito Penal

O sistema normativo penal brasileiro, em relação aos Crimes Contra as Finanças Públicas, caracteriza-se pela:

FEPESE · 2005

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FC804679 · Direito Penal

A conduta “ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei” constitui o tipo penal descrito no art. 359-B do Código Penal. Dos vários elementos

FEPESE · 2005

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FC804680 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

FEPESE · 2022

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FC804681 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

FEPESE · 2018

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FC804682 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

FEPESE · 2014

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FC804683 · Direito Penal

Analise as seguintes afirmações: I. A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena criminal abaixo do mínimo legal. II. A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente,

FEPESE · 2005

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FC804684 · Direito Penal

Analise as seguintes afirmações: I. O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida. II. A sentença criminal concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualque

FEPESE · 2005

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FC804685 · Direito Penal

Considere a seguinte situação hipotética acerca dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens: João, empresário do ramo de construção civil, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pela prática do crime de lavagem de dinhei

FEPESE · 2026

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