FC628720 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre as disposições processuais penais da Lei nº 9.605/98 (Proteção ao Meio Ambiente), assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para NC UFPR (FUNPAR)
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FC628721 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: 1. prevê que poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que a sua personalidade for obstáculo para
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Sobre a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre a aplicação desse decreto, assinale
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Sobre a “Lei de Crimes Ambientais” (Lei 9.605, de 12/02/1998), considere as seguintes afirmativas: 1. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Nos termos da Lei nº 9.605/98, o crime que somente pode ser cometido na modalidade dolosa é:
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Conforme a Lei dos crimes ambientais no 9605 de 12 de fevereiro de 1998, identifique a afirmação correta:
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com a Lei nº 10.826/2003, podem portar arma de fogo, sob as condições estabelecidas em lei e regulamentos, EXCETO:
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Sobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e considerando a interpretação que lhes é dada pelo STJ, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Sobre o disposto no Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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A respeito do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
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Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), instituído pela Lei n.º 11.343/2006.
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
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A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Sobre o assunto, considere os seguintes princípios: 1. Promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasile
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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Entre as atividades de prevenção ao uso de drogas, conforme Lei n.º 11.343/2006, está o/a:
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
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Sobre a conduta tipificada no art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Sobre os tipos penais previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), e considerando a interpretação que lhes é dada pelo STJ, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Sobre a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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A nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) trouxe inovações consideráveis. A legislação anterior, existente desde 1965, visava exclusivamente o Poder Executivo. Com a novel legislação, membros do Legislativo, do Judiciário, do Minist
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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Considere as seguintes ações: 1. Submeter preso capturado em flagrante delito à realização de interrogatório policial durante o período de repouso noturno. 2. Utilizar prova ilícita em desfavor do investigado, ainda que haja divergência na
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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