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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC403536 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial, bem como da elaboração de um Plano Individual de Atendimento – PIA. A avaliação

IBADE · 2021

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FC403537 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao dependente ou usuário de drogas, a Lei 11.343/06 determina que:

IBADE · 2021

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FC403538 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A internação em unidades de saúde e hospitais gerais é medida excepcional no tratamento do usuário ou dependente de drogas, devendo sempre ser priorizadas as modalidades de tratamento ambulatorial. Nesse contexto, sobre a internação involun

IBADE · 2021

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FC403539 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O acolhimento do usuário ou dependente de drogas em comunidade terapêutica acolhedora caracteriza-se por:

IBADE · 2021

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FC403540 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei 11.343/06 for praticado com envolvimento de criança ou adolescente, o autor do crime:

IBADE · 2021

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FC403541 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Suponha que o agente X foi flagrado por guardas municipais durante patrulhamento de rotina próximo a uma escola municipal. Ele trazia consigo 100 (cem) porções de substância esverdeada semelhante à maconha. Indagado, o agente permaneceu cal

IBADE · 2020

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FC403542 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante uma operação da Polícia Militar em certa comunidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, local territorialmente ocupado pela facção criminosa X, que se dedica ao tráfico de drogas, policiais abordam Aristeu, pois contra ele há

IBADE · 2019

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FC403543 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), é correto afirmar que:

IBADE · 2018

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FC403544 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após receberem informe sobre a prática, naquele momento, de transporte de drogas em ônibus intermunicipal, policiais militares abordam o veículo e, em seu interior, encontram Celidônio, cuja fisionomia era compatível com a pessoa mencionada

IBADE · 2017

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FC403545 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A pena prevista no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da lei nº 11.343/2006 (lei de Drogas), é aumentada de um sexto a dois terços, se:

IBADE · 2017

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FC403546 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da Lei nº 12.850/2013 que versa sobre as Organizações Criminosas e a investigação criminal, assinale a alternativa correta.

IBADE · 2025

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FC403547 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao que dispõe a Lei nº 12.850/2013, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Determinado o depoimento do investigado, o seu defensor terá prévia vista dos autos no prazo mínimo de 2 dias que antecedem a

IBADE · 2025

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FC403548 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quanto á Infiltração de Agentes, com previsão na Lei nº 12.850/2013, que trata do Crime Organizado, pode-se afirmar corretamente:

IBADE · 2017

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FC403549 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Consoante à legalização que dispõe sobre o Crime organizado Lei nº12.850J2013), considera-se organização criminosa

IBADE · 2017

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FC643179 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Os Juizados Especiais Criminais foram instituídos pela Lei no 9.099/95 com o objetivo de garantir celeridade e eficácia na resolução de conflitos decorrentes de infrações penais de menor potencial ofensivo, atendendo aos princípios da orali

IBADE · 2026

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FC643215 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha reconhece múltiplas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e orienta uma atuação em rede com perspectiva de gênero. Em um atendimento à mulher em situação de violência psicológica e patrimonial, com de

IBADE · 2026

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FC643219 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em uma investigação de lavagem de dinheiro, a fase de Integração é a mais difícil de ser detectada. Essa fase se caracteriza por:

IBADE · 2026

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