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Questões de concursos de Direito Internacional Público e Privado para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC156255 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade. De acordo com a Carta da ONU, o direito de neutralidade é absoluto, mesmo em face de situações de ameaças à manutenção da paz e da segurança internacionais.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156256 · Direito Internacional Público e Privado

No que diz respeito ao terrorismo, julgue o item que se segue. A Comissão Antiterrorismo, criada no âmbito da Assembleia Geral da ONU, tem como objetivo fortalecer a capacidade dos Estados-membros de combater as atividades terroristas fora

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156257 · Direito Internacional Público e Privado

No que diz respeito ao terrorismo, julgue o item que se segue. A Assembleia Geral da ONU aprovou, em 2006, a Estratégia Mundial contra o Terrorismo, cujo objetivo é o de reforçar as ações de combate desse meio de intimidação nos âmbitos nac

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156258 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o item a seguir, com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil e a política externa dos demais Estados nacionais. Conforme dispõe a Carta das Nações Unidas, a qualificação de um voto para cada Estado nacional

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156259 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando as ações da política externa brasileira a partir do início do século XXI, julgue o item seguinte. Em 2011, ao propor, na Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), a discussão sobre a responsabilidade que a comunidade i

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156260 · Direito Internacional Público e Privado

Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos a adquirir direitos e contrair obrigações. Acerca desses sujeitos, julgue (C ou E) o item subsequente. Mes

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156261 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item seguinte, a respeito do desenvolvimento do direito inte

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156262 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item seguinte, a respeito do desenvolvimento do direito inte

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156263 · Direito Internacional Público e Privado

No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente. Embora a Corte Internacional de Justiça não tenha determinado, em sua Opinião Consultiva (1996), a licitude ou ilicitude do uso de armas nucleares, o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156264 · Direito Internacional Público e Privado

Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156265 · Direito Internacional Público e Privado

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue o item a seguir. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156266 · Direito Internacional Público e Privado

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue o item que se segue. A eleição de juízes da Corte Internacional de Justiça ocorre por maioria simples de votos na Assembleia Geral e no

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156267 · Direito Internacional Público e Privado

Com relação aos tribunais internacionais, julgue o item subsequente. Embora o Estatuto da Corte Internacional de Justiça seja silente quanto à possibilidade de indicação de medidas provisórias, a jurisprudência do tribunal as tem admitido.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC156268 · Direito Internacional Público e Privado

A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, com

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156269 · Direito Internacional Público e Privado

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156270 · Direito Internacional Público e Privado

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156271 · Direito Internacional Público e Privado

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internaci

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156272 · Direito Internacional Público e Privado

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internaci

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156273 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o item a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança. Entre os objetivos específicos do Conselho de Defesa Sul-Americano da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), estão o de promover a cooperação no âmbito da ind

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156274 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue o item seguinte. O Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças é uma instância de diálogo, reflexão, consulta e cooperação da UNASUL, que tem como um de seus objetivos o desenvolvi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156275 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue o item seguinte. O desenvolvimento de mecanismos para a superação das assimetrias entre os Estados-partes é um dos objetivos da UNASUL.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156276 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue o item seguinte. A formação de um Parlamento Sul-Americano é tema de interesse da UNASUL, que prevê no seu Tratado Constitutivo que a sede desse órgão seja localizada em Cochabamba,

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156277 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir. Conforme decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), sua jurisdição se estende a crimes cometidos no território de Estado-parte no Estatuto

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156278 · Direito Internacional Público e Privado

Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto de Roma e às resoluções do CSNU, julgue (C ou E) o item que se segue. Uma das principais críticas de parte da doutrina ao Estatuto de Roma refere-se ao fato de o procurador do TP

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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