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Questões de concursos de Legislação e Ética Profissional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC889948 · Legislação e Ética Profissional

Em uma Vara da Família, o magistrado solicita a uma psicóloga perita um documento conclusivo sobre a dinâmica de uma família para subsidiar uma decisão de guarda. Devido à recusa dos genitores em comparecer às entrevistas agendadas, a profi

CPCON UEPB · 2026

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FC889949 · Legislação e Ética Profissional

Nas Varas de Família e da Infância e Juventude, magistrados frequentemente requisitam a realização de estudo psicossocial, termo utilizado no meio forense, para subsidiar suas decisões. Em algumas situações, determinam a elaboração de docum

CPCON UEPB · 2026

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FC889950 · Legislação e Ética Profissional

Em uma disputa judicial pela guarda de uma criança, uma das partes alega a ocorrência de alienação parental. Diante dessa alegação, o magistrado determina a realização de perícia psicológica para subsidiar sua decisão. Considerando o Código

CPCON UEPB · 2026

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FC889951 · Legislação e Ética Profissional

Ante um ofício judicial exigindo que o(a) profissional de Psicologia encaminhe a cópia integral do prontuário da paciente, mãe da criança envolvida em um processo de guarda, para utilização como prova judicial, e considerando o Código de Ét

CPCON UEPB · 2026

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FC889952 · Legislação e Ética Profissional

Encaminhada pelo Judiciário devido a uma situação de extrema vulnerabilidade material, uma família é avaliada por uma psicóloga no âmbito da Assistência Social. Em seu documento técnico, a profissional conclui que as dificuldades protetivas

CPCON UEPB · 2026

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FC889953 · Legislação e Ética Profissional

Durante um atendimento psicoterapêutico, um paciente adolescente revela ao psicólogo um plano detalhado e iminente para atentar contra a vida de um familiar. Diante da gravidade da situação, o profissional decide acionar as autoridades comp

CPCON UEPB · 2026

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FC889954 · Legislação e Ética Profissional

A atuação da Psicologia frente à violência patrimonial contra a pessoa idosa exige o cruzamento entre o dever legal de notificação compulsória (Estatuto da Pessoa Idosa) e os preceitos do Código de Ética Profissional. Nesse contexto, o deve

CPCON UEPB · 2026

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FC889955 · Legislação e Ética Profissional

Uma psicóloga publica uma pesquisa acadêmica sobre os impactos psíquicos do rigor disciplinar em pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. No artigo, a profissional descreve detalhadamente os relatos e fornece as iniciais, tipific

CPCON UEPB · 2026

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FC889956 · Legislação e Ética Profissional

A dinâmica do processo administrativo disciplinar no Sistema Conselhos exige a rigorosa articulação entre as penalidades taxativas do Código de Ética (Resolução CFP nº 010/2005) e o rito do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP

CPCON UEPB · 2026

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FC889957 · Legislação e Ética Profissional

A responsabilização ético-disciplinar na Psicologia exige o domínio do Código de Ética (Resolução CFP nº 010/2005) e do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 11/2019), especialmente no tocante às instâncias de apuração e à c

CPCON UEPB · 2026

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FC889958 · Legislação e Ética Profissional

A atuação da Psicologia na rede de enfrentamento à violência contra a mulher, notadamente em Centros de Referência (CRAM) e Delegacias Especializadas, exige a rigorosa delimitação das fronteiras entre o acolhimento psicossocial e a persecuç

CPCON UEPB · 2026

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FC889959 · Legislação e Ética Profissional

A Lei 8.662 de 1993, que regulamenta a profissão de Serviço Social no Brasil, constitui fundamento para o exercício dos(as) assistentes sociais. Sobre essa legislação, pode-se afirmar que ela: I- organiza e estrutura o sistema de fiscalizaç

CPCON UEPB · 2026

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FC889960 · Legislação e Ética Profissional

A Lei nº 8.662, de 1993, define as atribuições privativas dos(as) assistentes sociais, conferindo fundamento legal para atividades desenvolvidas na esfera sociojurídica, tais como:

CPCON UEPB · 2026

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FC889961 · Legislação e Ética Profissional

Na atuação do(a) assistente social na esfera sociojurídica, a reflexão sobre a ética é de grande relevância. Sobre os fundamentos sócio-históricos da ética, assinale a alternativa CORRETA.

CPCON UEPB · 2026

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FC889962 · Legislação e Ética Profissional

Nas instituições do campo sociojurídico, a ética se constitui como elemento essencial na atuação do(a) profissional de Serviço Social, na medida que: I- as múltiplas manifestações da questão social do contexto do público atendido no socioju

CPCON UEPB · 2026

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FC889963 · Legislação e Ética Profissional

Na atualidade, a ética profissional no Serviço Social está fundamentada no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993, o qual segundo Barroco e Terra (2012): BARROCO,

CPCON UEPB · 2026

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FC889964 · Legislação e Ética Profissional

No que se refere à função do Código de Ética Profissional na atuação do(a) assistente social na área sociojurídica, é CORRETO afirmar que ele:

CPCON UEPB · 2026

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FC889965 · Legislação e Ética Profissional

O atual Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social dá respaldo ao sigilo profissional, apresentando em seu texto: I- o conteúdo em dois capítulos sobre a temática do sigilo profissional dos(as) assistentes sociais. II- o asseguram

CPCON UEPB · 2026

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FC889966 · Legislação e Ética Profissional

No exercício profissional do(a) assistente social, o sigilo profissional contribui para a preservação da dignidade das pessoas atendidas uma vez que exige a adoção de condutas éticas e responsáveis. Acerca desse tema, assinale a alternativa

CPCON UEPB · 2026

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FC889967 · Legislação e Ética Profissional

Pode-se destacar como contribuições do Código de Ética de 1993 na atuação do(a) assistente social no âmbito sociojurídico: I- Orientação ao(à) assistente social para resguardar o(a) usuário(a), limitando seus pareceres e laudos técnicos ao

CPCON UEPB · 2026

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FC889968 · Legislação e Ética Profissional

Ao analisar a atuação dos(as) assistentes sociais no campo sociojurídico, particularmente no Poder Judiciário, Fávero (2018), na obra “Serviço Social no sociojurídico: requisições conservadoras e resistências na defesa de direitos”, evidenc

CPCON UEPB · 2026

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FC890860 · Legislação e Ética Profissional

Luísa solicita a Matheus, psicoterapeuta de seu filho Gael, de 14 anos, que atue como assistente técnico no processo de regulamentação da guarda e regime de visitação que move contra o ex-marido. Nessas circunstâncias, de acordo com a Resol

VUNESP · 2025

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FC890861 · Legislação e Ética Profissional

Letícia, psicóloga perita em um processo de regulamentação de guarda e de regime de visitas, elabora um laudo pericial psicossocial envolvendo pai, mãe e filha. Mirele, assistente técnica paterna, não concorda com as conclusões da perita. N

VUNESP · 2025

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FC890862 · Legislação e Ética Profissional

De acordo com a Resolução CFP no 008/2020, quanto à possibilidade de quebra de sigilo profissional para assegurar o menor prejuízo, proceder a notificações compulsórias, depor em juízo e em outros casos previstos pela Lei relacionados à vio

VUNESP · 2025

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