FC802932 · Direito Ambiental
Com base no Decreto Federal nº 24.548, de 3 de julho de 1934, a importação e exportação de animais só serão permitidas, se executadas pelos(as):
FEPESE · 2017
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Questões de concursos de Direito Ambiental para FEPESE
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FC802933 · Direito Ambiental
Um rio de médio porte apresenta vazão média de 150 m3/s e concentração de oxigênio dissolvido de 5,5 mg/L, sendo classificado como classe 2 segundo Resolução CONAMA nº 357/2005. Um de seus tributários apresenta vazão média de 30 m3/s e conc
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802934 · Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e estabelece instrumentos de gestão voltados ao uso sustentável da água no Brasil. No contexto da perícia ambiental, esses instrumentos são fundamentais para a análise de
FEPESE · 2026
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O licenciamento ambiental e a análise de impactos ambientais são instrumentos importantes para o controle da degradação ambiental provocada por atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Assinale a alternativa que está de acordo com a
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802936 · Direito Ambiental
O marco normativo brasileiro estabelece critérios técnicos, institucionais e profissionais para o controle de substâncias aplicadas na produção agrícola, envolvendo diversas etapas com vistas à proteção da saúde. Assinale a alternativa corr
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802937 · Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC802938 · Direito Ambiental
No licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, o cumprimento das condicionantes ambientais é elemento essencial para a efetividade do controle ambiental. Assinale a alternativa correta considerando as boas práticas administrati
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802939 · Direito Ambiental
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a agência reguladora dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil, tanto as superficiais como as subterrâneas. Assinale a alternativa correta em relaçã
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802940 · Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo administrativo no processo de licenciamentoambiental, contado da entrega do estudo ambiental pertinente e das demais informações ou de documentos requeridos na legislação pertine
FEPESE · 2026
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Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802942 · Direito Ambiental
No Brasil, um país extremamente biodiverso, uma das formas de garantir a manutenção dos recursos naturais brasileiros é a criação de áreas protegidas, como as unidades de conservação (UCs). Estes espaços se dividem-se em dois grandes grupos
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802943 · Direito Ambiental
Entre os vários modelos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), destaca-se mundialmente o modelo de Leopold, onde as interações são o eixo das colunas decorrentes do projeto, enquanto as linhas são os danos ambientais gerados. O resultado
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802944 · Direito Ambiental
As estratégias de Educação Ambiental (EA) na gestão ambiental participativa de Unidades de Conservação (UCs) são realizadas no âmbito nacional. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802945 · Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) instituído pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802946 · Direito Ambiental
O Brasil é um país de dimensões continentais e com grande abundância de água em seu território. Assinale a alternativa correta em relação ao manejo sustentável e a políticas de recursos hídricos.
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802947 · Direito Ambiental
Com base na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará: 1. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. 2. Ao estab
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802948 · Direito Ambiental
Fiscalização ambiental é o poder de polícia do Estado para controlar poluidores e garantir a preservação ambiental coletiva. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802949 · Direito Ambiental
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são 17 metas globais da ONU (Agenda 2030). Assinale a alternativa em que todos os itens apresentados fazem parte das metas ODS.
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802950 · Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo para empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais e podem causar degradação. Assinale a alternativa correta em relação a esse licenciamento.
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802951 · Direito Ambiental
Para soltura de animais em Unidades de Conservação (UCs), é necessário entrar em contato com o gestor responsável. Se a UC for no âmbito federal, devemos contatar o/a:
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802952 · Direito Ambiental
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F) relacionadas às infrações e sanções administrativas ao meio ambiente (Decreto nº 6.514/2008). ( ) A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções. ( ) Fica vedada
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802953 · Direito Ambiental
Analise as afirmativas abaixo em relação aos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. 1. Zoneamento ambiental é um instrumento essencial que evita a ocupação do solo urbano e rural de maneira desordenada. 2. Avaliação de impactos
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802954 · Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Assinale a alternativa correta sobre as licenças ambientais existentes no Brasil.
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC802955 · Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta sobre diretrizes e fundamentos da Educação Ambiental.
FEPESE · 2026
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