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Questões de concursos de Direito Ambiental para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC600975 · Direito Ambiental

No ano de 2016, Fernanda realizou desmatamento ilegal, bem como explorou economicamente e degradou floresta nativa, em terras de domínio público da União, sem autorização do órgão competente. Em 2017, o Ministério Público Federal ofereceu d

FGV · 2025

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FC600976 · Direito Ambiental

A Lei Complementar no 140/2011 dispõe sobre a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáv

FGV · 2025

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FC600977 · Direito Ambiental

A empresa XPTO S/A obteve Licença de Operação (LO) para um empreendimento de médio porte, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul, com prazo de validade de oito anos. Ao se aproximar do término da licença, a empresa protocolou pedido de

FGV · 2025

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FC600978 · Direito Ambiental

João é proprietário de um imóvel rural no qual existe nascente perene. Em 2018, sem autorização do órgão ambiental competente, ele realizou a supressão da vegetação situada na Área de Preservação Permanente (APP) que protegia a nascente, vi

FGV · 2025

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FC600979 · Direito Ambiental

A empresa Gama S/A, licenciada ambientalmente para fabricação de insumos químicos, pretende ampliar sua planta industrial, com possível incremento de emissões atmosféricas e aumento da captação de água subterrânea. O órgão ambiental estadua

FGV · 2025

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FC600980 · Direito Ambiental

No Município Beta, há um casarão do século XVIII, de propriedade da pessoa jurídica X, que foi declarado pelo ente federativo como de interesse público, devido à sua relevância arquitetônica, histórica e cultural. A pessoa jurídica há muito

FGV · 2025

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FC601708 · Direito Ambiental

Em tema de regime jurídico dos recursos minerais, avalie as afirmativas a seguir. I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e

FGV · 2025

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FC641884 · Direito Ambiental

Para evitar prejuízos advindos da incidência de patógenos nas plantas, o controle é o objetivo final do estudo de qualquer doença. As medidas de controle de doença em planta podem ser agrupadas em princípios fundamentais da exclusão, erradi

FGV · 2026

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FC641885 · Direito Ambiental

A Constituição Federal prevê que incumbe ao poder público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. N

FGV · 2026

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FC641887 · Direito Ambiental

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, assinale a opção que não faz parte de suas diretrizes, objetivos ou instrumentos.

FGV · 2026

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FC641890 · Direito Ambiental

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia promoveu um ciclo de palestras sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, verdadeiro direito fundamental de terceira dimensão, titularizado pela presente e pelas futuras gerações. Atribu

FGV · 2026

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FC641891 · Direito Ambiental

Sobre o pagamento por serviços ambientais, mercados e créditos de carbono, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O certificador de projetos ou programas de crédito de carbono é a entidade detentora direta, ou por mei

FGV · 2026

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FC641892 · Direito Ambiental

Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de uma obra deve contemplar os recursos e requisitos necessários para realização dos estudos ambientais, de forma a obter as licenças requisitadas pelos órgãos competentes. A primeira

FGV · 2026

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FC641893 · Direito Ambiental

A recente Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, dispõe sobre o licenciamento ambiental e estabelece, entre outras diretrizes

FGV · 2026

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FC641895 · Direito Ambiental

O Zoneamento Ambiental e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) são ferramentas cruciais em projetos de infraestrutura energética, como a construção de linhas de transmissão ou usinas. O principal objetivo da AIA no processo de licenciament

FGV · 2026

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FC641896 · Direito Ambiental

A Resolução CONAMA no 001, de 23 de janeiro de 1986, dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Segundo este instrumento legal, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA refletirá as conclusões d

FGV · 2026

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FC641900 · Direito Ambiental

Nem todas as empresas no Brasil são obrigadas a realizar auditorias ambientais, essa obrigatoriedade se aplica apenas a atividades ou empreendimentos classificados como de significativo potencial poluidor ou de alto risco ambiental. No cont

FGV · 2026

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FC641907 · Direito Ambiental

Um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é incentivar a pesquisa científica e proporcionar meios para que ela ocorra. Sobre a pesquisa científica nos diferentes tipos de Unidades de Conservação, é c

FGV · 2026

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FC641908 · Direito Ambiental

No curso de determinada conferência internacional realizada no Brasil, debateu-se intensamente a respeito de uma unidade de conservação de uso sustentável, nos termos da legislação de regência. Nesse cenário, considerando as disposições da

FGV · 2026

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FC641909 · Direito Ambiental

O Estado Alfa criou, mediante lei estadual, uma unidade de conservação que tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, sem a interferência humana direta ou as modificações am

FGV · 2026

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FC641911 · Direito Ambiental

O governador do Estado Alfa, entusiasta do meio ambiente e de sua importância intergeracional, almejava criar uma área de proteção ambiental (APA), de modo a evitar a degradação de um importante ecossistema existente no território estadual,

FGV · 2026

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FC641912 · Direito Ambiental

A Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da orige

FGV · 2026

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FC641916 · Direito Ambiental

Um perito ambiental coletou amostras de solo do tipo composta, formada por subamostras de 10 (dez) pontos amostrais, obtidas na profundidade de 0-20 cm, visando determinar a qualidade natural do solo com base em valores orientadores. O laud

FGV · 2026

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FC641918 · Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) os itens a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

FGV · 2026

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