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Questões de concursos de Direito Urbanístico para SELECON

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC610194 · Direito Urbanístico

Determinado cidadão verifica que existe a possibilidade de ocorrer dano causado em determinado município que pode se tornar irreversível. Por força dessa situação, comunica o fato aos órgãos competentes. Nos termos da Lei nº 10.257/01, para

SELECON · 2025

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FC652307 · Direito Urbanístico

Uma escola municipal de Marcelândia possui confrontação com uma residência que iniciou reformas. A fiscalização municipal verificou, de antemão, violação de regras previstas no Código de Obras local, tendo notificado e determinado a paralis

SELECON · 2025

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FC652516 · Direito Urbanístico

Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde, quando da aprovação de projeto para a realização de obra ou de atividade potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente, exigir-se-á:

SELECON · 2022

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FC652517 · Direito Urbanístico

O Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde traz uma série de definições, utilizadas para efeito da referida lei. Nesse sentido, a “solução geral de empreendimento, com a definição do partido adotado, da concepção est

SELECON · 2022

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FC652518 · Direito Urbanístico

Segundo as definições constantes do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde, “avanço de edificação em pavimentos superiores, além das paredes externas do pavimento térreo”, denomina-se:

SELECON · 2022

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FC652519 · Direito Urbanístico

O documento que autoriza a ocupação de uma edificação nova ou reformada, expedido pelo Município de Lucas do Rio Verde, denomina-se:

SELECON · 2022

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FC652520 · Direito Urbanístico

A consulta prévia é procedimento opcional, que antecede o início dos trabalhos de elaboração de uma obra, devendo o profissional responsável formalizá-la ao setor competente através de formulário próprio. Os prazos para fornecimento de resp

SELECON · 2022

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FC652521 · Direito Urbanístico

No caso de projetos novos, com indicação de ampliação futura, o alvará de construção da área a ser ampliada:

SELECON · 2022

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FC652522 · Direito Urbanístico

Em relação aos passeios públicos, qualquer obstrução ou ocupação poderá ser retirada pelo poder público municipal mediante:

SELECON · 2022

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FC652523 · Direito Urbanístico

Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde, constitui infração qualquer desatendimento às disposições contidas na referida lei. Verificada a ocorrência de infração, nos casos em que se tratar de exigência

SELECON · 2022

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FC652524 · Direito Urbanístico

Em face das infrações às disposições constantes do Código de Obras e Edificações do Município de Lucas do Rio Verde, são aplicáveis as seguintes penalidades:

SELECON · 2022

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FC652525 · Direito Urbanístico

Um loteamento reservado para edificação e instalação de equipamentos de utilidade pública é conhecido como área:

SELECON · 2022

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FC652540 · Direito Urbanístico

O Código de Posturas do Município de Niterói trata do exercício do poder de polícia da administração pública municipal. Nesse diploma legal, estão abrangidas medidas referentes aos animais. No âmbito do município de Niterói, é permitido(a):

SELECON · 2025

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FC652780 · Direito Urbanístico

É um dos objetivos do Código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde:

SELECON · 2022

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FC652781 · Direito Urbanístico

Toda ação ou omissão contrária às disposições do código de Posturas do Município de Lucas do Rio Verde ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pela Administração Municipal, no uso do seu poder de polícia, constitui uma:

SELECON · 2022

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FC652934 · Direito Urbanístico

De acordo com o seu Plano Diretor Municipal (2007), o clima e topografia do município de Lucas do Rio Verde (MT) são, respectivamente:

SELECON · 2022

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FC653006 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar nº 56/2007 (e acréscimos posteriores) da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde (MT), que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município, deverá ser prevista, como reserva, faixa non aedificandi

SELECON · 2022

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FC653207 · Direito Urbanístico

Para a comercialização de bebidas alcoólicas, em perímetro escolar de segurança, deve ser mantida uma distância do principal portão de acesso de:

SELECON · 2022

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FC653208 · Direito Urbanístico

Em comícios políticos, festividades religiosas, cívicas ou populares, autorizados pela Prefeitura, o prazo máximo a contar do encerramento do evento para ser removida toda estrutura é de:

SELECON · 2022

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