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Questões de concursos de Direito Urbanístico para IBGP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652578 · Direito Urbanístico

O Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, Lei Municipal nº 8.616/2003, contém as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedi

IBGP · 2023

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FC652579 · Direito Urbanístico

A Lei Municipal nº 8.616, de 14 de julho de 2003, que versa sobre o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte/MG, aborda diferentes aspectos a serem observados e respeitados no município. Nesse sentido, o referido Código estabelece,

IBGP · 2023

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FC652580 · Direito Urbanístico

A Lei Municipal nº 8.616/2003 contém as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos, inclusive quanto à instalação d

IBGP · 2023

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FC652743 · Direito Urbanístico

O Código de Posturas do município de Betim/MG é uma ferramenta de trabalho para a Guarda Municipal, pois contém as medidas de polícia administrativa relativas ao peculiar interesse municipal, de modo especial as referentes à higiene, segura

IBGP · 2022

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FC652810 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor do Município de Belo Horizonte prevê medidas para garantir a mobilidade urbana sustentável, reduzir a dependência do uso de automóveis e priorizar o transporte coletivo. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA:

IBGP · 2023

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FC652811 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, Lei Municipal nº 11.181/2019, é CORRETO afirmar que reajuste de terrenos pode ser definido como:

IBGP · 2023

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FC652812 · Direito Urbanístico

Sobre o exercício da fiscalização, infrações e penalidades previstas no Plano Diretor de Belo Horizonte/MG, assinale a alternativa INCORRETA:

IBGP · 2023

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FC652813 · Direito Urbanístico

O Executivo do Município tem competência para autorizar o proprietário de imóvel urbano a alienar ou a exercer em outro local o direito de construir conforme previsto no Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, através do instrumento d

IBGP · 2023

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FC652814 · Direito Urbanístico

Em termos das legislações urbanísticas, Código de Edificações e Plano Diretor do município de Belo Horizonte/MG, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A demolição de imóvel de interesse de preservação depende de

IBGP · 2023

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FC652815 · Direito Urbanístico

Um cidadão de Belo Horizonte/MG deseja realizar o parcelamento de um lote, transformando-o em dois lotes exatamente iguais. Considere que cada novo lote teria as seguintes características: • Zoneamento dos lotes: PA-3 • Número de testadas:

IBGP · 2023

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FC652816 · Direito Urbanístico

O município de Belo Horizonte/MG dá grande atenção a suas edificações tombadas pelo patrimônio histórico. Acerca desse tema, sobre o Plano Diretor do município de Belo Horizonte/MG, assinale a alternativa INCORRETA:

IBGP · 2023

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FC653045 · Direito Urbanístico

No município de Belo Horizonte/MG, as atividades econômicas necessitam de atos públicos para sua liberação, salvo determinadas atividades das quais trata o Decreto Municipal nº 17.245, de 19 de dezembro de 2019. Sobre esse Decreto, analise

IBGP · 2023

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FC653046 · Direito Urbanístico

A Lei Municipal nº 9.505/2008 estabelece que a emissão de ruídos, sons e vibrações em decorrência de atividades exercidas em ambientes confinados ou não, no Município de Belo Horizonte/MG, obedecerá aos padrões, critérios e diretrizes estab

IBGP · 2023

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FC653047 · Direito Urbanístico

Conforme previsão contida no Decreto Municipal nº 14.060, de 06 de agosto de 2010, é obrigação do proprietário a construção, a manutenção e a conservação, em perfeito estado, de passeio em frente à testada do imóvel lindeiro a logradouro pú

IBGP · 2023

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FC653048 · Direito Urbanístico

Suponhamos que em virtude da pandemia da Covid-19, tenha sido expedida uma norma municipal que estabeleceu regras mais rigorosas para a operação de diversos estabelecimentos comerciais, como o uso de máscaras e o distanciamento social, núme

IBGP · 2023

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FC653049 · Direito Urbanístico

Após a abertura de um bar nas imediações de um bairro residencial, moradores passaram a denunciar constantemente o estabelecimento por estar produzindo muito ruído e atrapalhando o sossego dos moradores. Ao comparecerem no local durante um

IBGP · 2023

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FC653050 · Direito Urbanístico

Andreia é uma empreendedora determinada e decidiu abrir uma empresa para atuação no comércio varejista de hortifrutigranjeiros na cidade de Belo Horizonte/MG. Em função disso, passou a estudar a legislação para saber o que seria preciso par

IBGP · 2023

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