FC305891 · Direito Digital
Com base na Lei nº 14.129/2021, que trata dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Direito Digital para VUNESP
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FC305913 · Direito Digital
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) define alguns processos e subprocessos envolvidos na elaboração desse plano. Os dois grandes processos definidos no PDTI são Elaboração e Acompanhamento, sendo correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305963 · Direito Digital
A evolução da tecnologia digital vivenciada nas últimas décadas tem provocado mudanças nos paradigmas da sociedade, seja no cotidiano da vida das pessoas ou até mesmo no Direito. Fala-se na doutrina que está ocorrendo uma nova revolução tec
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC305964 · Direito Digital
Assinale a afirmação correta sobre o General Data Protection Regulation (GDPR).
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305969 · Direito Digital
De acordo com o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANPD (Resolução CD/ANPD no 1, de 28 de outubro de 2021), aplicam-se, subsidiariamente ao referido regulamento, as disposições de q
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305970 · Direito Digital
Segundo a Resolução CD/ANPD no 1, de 28 de outubro de 2021, o processo de fiscalização da ANPD observará a seguinte premissa:
VUNESP · 2023
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Referente aos requerimentos da ANPD, conforme o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador (Resolução CD/ANPD no 1, de 28 de outubro de 2021), é correto afirmar que:
VUNESP · 2023
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No que tange ao Processo Administrativo Sancionador e as suas fases, conforme previsto na Resolução CD/ANPD no 1, de 28 de outubro de 2021, é correto afirmar que:
VUNESP · 2023
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Conforme a Resolução CD/ANPD no 1, de 28 de outubro de 2021, a Coordenação-Geral de Fiscalização realizará o monitoramento das atividades de tratamento de dados pessoais, com intuito de:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305974 · Direito Digital
Considerando o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução CD/ANPD no 4, de 24 de fevereiro de 2023), indique a alternativa que apresenta a afirmação correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305975 · Direito Digital
Referente às sanções administrativas previstas no Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução CD/ANPD no 4, de 24 de fevereiro de 2023), é correto afirmar que:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC305978 · Direito Digital
Com relação ao tratamento e à proteção de dados pessoais, consoante disciplinado nas Normas de Serviço da Corregedoria do Estado de São Paulo e na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, é correto afirmar que se aplica aos serviços notariais
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC579237 · Direito Digital
Assinale a alternativa que corresponde a um caso hipotético em que há aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no tratamento de dados pessoais.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC579240 · Direito Digital
De acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese em que o Poder Público está autorizado a transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC601999 · Direito Digital
De acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese em que o Poder Público está autorizado a transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC602001 · Direito Digital
Sobre assinaturas eletrônicas, é correto afirmar:
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC890814 · Direito Digital
Uma empresa teve um incidente de segurança que resultou na exposição de dados pessoais sensíveis de seus clientes. Esse incidente representa um risco significativo para os titulares desses dados. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dad
VUNESP · 2025
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