Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC604081 · Direito Processual Penal Militar

Em tempo de paz, Isidoro e Fonseca, ambos militares, estavam a bordo de uma aeronave comercial estrangeira, quando ocorreu um fato previsto como crime no Código Penal Militar. Caso imediatamente após o ocorrido a aeronave pouse no Rio de Ja

IDECAN · 2022

Ler resposta e comentário →

FC604095 · Direito Processual Penal Militar

O Código de Processo Penal Militar admite, em algumas hipóteses, a interpretação extensiva. Assinale a alternativa que contenha uma dessas hipóteses.

IDECAN · 2015

Ler resposta e comentário →

FC604113 · Direito Processual Penal Militar

Aduz o Decreto-Lei Federal nº 1002/69, que a delegação do exercício de Polícia Judiciária Militar deve observar corretamente que:

IDECAN · 2025

Ler resposta e comentário →

FC604117 · Direito Processual Penal Militar

Assinale abaixo a alternativa que não trata de competência da Polícia Judiciária Militar:

IDECAN · 2022

Ler resposta e comentário →

FC604165 · Direito Processual Penal Militar

A partir das lições contidas no Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja fina

IDECAN · 2025

Ler resposta e comentário →

FC604199 · Direito Processual Penal Militar

À luz do Código de Processo Penal Militar, analise os itens abaixo: I. O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja

IDECAN · 2022

Ler resposta e comentário →

FC604268 · Direito Processual Penal Militar

Sobre o tratamento que o Código de Processo Penal Militar dá ao inquérito policial militar, analise as afirmativas a seguir. I. O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de

IDECAN · 2015

Ler resposta e comentário →

FC604269 · Direito Processual Penal Militar

“De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar deverá terminar dentro em dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de dias, quan

IDECAN · 2015

Ler resposta e comentário →

FC604343 · Direito Processual Penal Militar

Maria Dolores foi acusada da prática de crime militar, porém a denúncia não veio acompanhada do rol de testemunhas de acusação. Logo, trata-se de:

IDECAN · 2022

Ler resposta e comentário →

FC604450 · Direito Processual Penal Militar

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) traz uma solução processual, em termos de competência, para quando a prova de um crime militar influir na prova de outro crime militar. Nesse caso, o CPPM prevê que haverá:

IDECAN · 2022

Ler resposta e comentário →

FC604631 · Direito Processual Penal Militar

“De acordo com o Código de Processo Penal Militar, independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até dias, comunicando‐se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse praz

IDECAN · 2015

Ler resposta e comentário →

FC604677 · Direito Processual Penal Militar

O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz. No entanto, uma vez feita a confissão pelo acusado, ela considera-se:

IDECAN · 2022

Ler resposta e comentário →

FC604684 · Direito Processual Penal Militar

No processo penal militar, para que tenha valor de prova, a confissão deve: I. Ser livre, espontânea e expressa. II. Ser feita perante autoridade competente. III. Ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo. IV. Ser

IDECAN · 2022

Ler resposta e comentário →

FC604751 · Direito Processual Penal Militar

No processo de deserção de Oficial, transcorrido o prazo para consumar-se o crime, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente ou ainda a autoridade superior, fará lavrar o termo de deserção circunstanciadamente, inclusive com a q

IDECAN · 2022

Ler resposta e comentário →

FC604752 · Direito Processual Penal Militar

No processo de deserção de Oficial, transcorrido o prazo para consumar-se o crime, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente ou ainda a autoridade superior, fará lavrar o termo de deserção circunstanciadamente, inclusive com a q

IDECAN · 2022

Ler resposta e comentário →

FC604758 · Direito Processual Penal Militar

No processo de deserção de Oficial, uma vez recebida a denúncia, o Juiz-Auditor:

IDECAN · 2022

Ler resposta e comentário →