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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para COPS UEL

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519127 · Legislação Tributária Federal

O lucro real, conforme determina o Art. 247 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR), é o lucro líquido (contábil) do período-base ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação do IR. Sobre adiç

COPS UEL · 2023

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FC519648 · Legislação Tributária Federal

O e-Social, um projeto do Governo Federal, vem causando grande impacto sobre as empresas e os Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o objetivo desse projeto.

COPS UEL · 2019

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FC520151 · Legislação Tributária Federal

A Lei nº 10.833/2003, no que diz respeito às retenções na fonte de CSLL, COFINS e PIS, estabelece no seu Art. 30 que os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços d

COPS UEL · 2014

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FC520152 · Legislação Tributária Federal

A Lei nº 10.833/2003, no que diz respeito às retenções na fonte de CSLL, COFINS e PIS, estabelece no Art. 31, mais especificamente no parágrafo 3º, que é dispensada a retenção para pagamentos de valor

COPS UEL · 2014

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FC520153 · Legislação Tributária Federal

A Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, ad

COPS UEL · 2014

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FC520154 · Legislação Tributária Federal

O Decreto Federal nº 3.000/1999 (RIR) regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. O Art. 649 estabelece que estão sujeitos à incidência do imposto na fonte o

COPS UEL · 2014

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FC520155 · Legislação Tributária Federal

Segundo legislação específica, são obrigadas a apresentar anualmente a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Im

COPS UEL · 2014

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FC520156 · Legislação Tributária Federal

Em relação à imunidade tributária, assinale a alternativa correta.

COPS UEL · 2014

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FC520157 · Legislação Tributária Federal

A Lei nº 10.833/2003, no que diz respeito às retenções na fonte de CSLL, COFINS e PIS, estabelece no seu Art. 30 que os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços d

COPS UEL · 2014

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FC520158 · Legislação Tributária Federal

O Decreto Federal nº 3.000/1999 (RIR) regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Em relação ao seu Art. 649, estabelece que estão sujeitos à incidência do i

COPS UEL · 2014

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FC520159 · Legislação Tributária Federal

Para efeito da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conhecida por Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, devidamente atualizada, consideram-se microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) a socied

COPS UEL · 2014

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FC520160 · Legislação Tributária Federal

A Lei nº 10.833/2003, no que diz respeito às retenções na fonte de CSLL, COFINS e PIS, estabelece no seu Art. 30 que os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços d

COPS UEL · 2014

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FC520161 · Legislação Tributária Federal

O Decreto Federal nº 3.000/1999 (RIR) regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. O Art. 649 estabelece que estão sujeitos à incidência do imposto na fonte o

COPS UEL · 2014

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FC520162 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devidamente atualizada, conhecida por Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, estabelece o desenquadramento do MEI (Microempreendedor Individual) mediante comunicaçã

COPS UEL · 2014

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FC520163 · Legislação Tributária Federal

A Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, administradas pe

COPS UEL · 2014

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FC520164 · Legislação Tributária Federal

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma declaração mensal que faz parte das obrigações acessórias das empresas. Uma empresa, na condição de obrigatoriedade de entrega da DCTF, deve atender aos prazos de apresent

COPS UEL · 2014

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FC520165 · Legislação Tributária Federal

As pessoas jurídicas sujeitas ao pagamento do IRPJ devem apurá-lo com base no lucro

COPS UEL · 2013

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