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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC215551 · Direito Sanitário e Saúde

Leia o trecho da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) a seguir. Entre as ações estratégicas deste eixo, constam (1) a qualificação das práticas de cuidado prestadas por familiares, cuidadores e/o

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FC215552 · Direito Sanitário e Saúde

Com base na Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), avalie as afirmativas a seguir acerca da organização, da direção e da gestão do SUS. I. Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de

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FC215553 · Direito Sanitário e Saúde

Conforme estabelece a Lei Orgânica da Saúde, em relação ao subsistema de atendimento e internação hospitalar, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Na modalidade de assistência de atendiment

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FC215554 · Direito Sanitário e Saúde

Avalie, com base na Lei nº 8.142/1990, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da Administração Direta e Indireta; II. investi

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FC215555 · Direito Sanitário e Saúde

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, i

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FC215556 · Direito Sanitário e Saúde

Com base na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) São princípios do SUS a serem operacionalizados na Atenção Básica a universalidade, a equidade e

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FC215557 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação à Equipe de Saúde da Família (eSF), as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

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FC215558 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, além de criar o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). Segundo essa

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FC215559 · Direito Sanitário e Saúde

A construção de um sistema de informação para a vigilância ambiental em saúde que integre aspectos de saúde e de meio ambiente, permite a produção de informações estatísticas facilitadoras da interpretação da dinâmica com os demais sistemas

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FC215560 · Direito Sanitário e Saúde

A Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013, estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os instrumentos para tal planejamento são o Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais

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FC215561 · Direito Sanitário e Saúde

Analise a sentença abaixo conforme seus conhecimentos no contexto dos estudos epidemiológicos, considere o seguinte conceito: Neste tipo de estudo a exposição e a condição de saúde do participante são determinadas simultaneamente. Em geral,

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FC215562 · Direito Sanitário e Saúde

A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/1990. Um componente da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é

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FC215563 · Direito Sanitário e Saúde

A Portaria Funasa nº 410, de 10 de agosto de 2000, aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estabelecendo, nos artigos 92, 93 e 94, as competências da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde (CGVAM), no

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FC215564 · Direito Sanitário e Saúde

Eixos operacionais são estratégias para concretizar ações de promoção da saúde, respeitando os valores, os princípios, os objetivos e as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Em relação ao tema, considere a sentença a

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FC215565 · Direito Sanitário e Saúde

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a ma

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FC215566 · Direito Sanitário e Saúde

O processo de trabalho conjunto se realiza por intermédio de instâncias previstas nos instrumentos legais de criação da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa). Duas dessas intâncias são responsáveis pela condução das ações:

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FC215567 · Direito Sanitário e Saúde

A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Visando à operacionalização da Atenção Básica, as áreas estratégicas para atuação em todo o terri

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FC215568 · Direito Sanitário e Saúde

A promoção da saúde vem sendo discutida desde o processo de redemocratização do Brasil. A 8ª Conferência Nacional de Saúde constituiu um grande marco da luta pela universalização do sistema de saúde e pela implantação de políticas públicas

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FC215569 · Direito Sanitário e Saúde

O documento final do Plano Nacional de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Sustentável - Diretrizes para Implementação, contém um amplo e crítico diagnóstico dos principais problemas de saúde e meio ambiente do país. Para a implementação do

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FC215570 · Direito Sanitário e Saúde

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estad

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FC215571 · Direito Sanitário e Saúde

A Portaria nº 822, de 17 de abril de 2006, altera critérios para definição de modalidades das Equipes de Saúde de Família (ESF) dispostos na Política Nacional de Atenção Básica e define os critérios para que as ESF se enquadrem na Modalidad

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FC215572 · Direito Sanitário e Saúde

Em permanente diálogo com as demais políticas, com outros setores governamentais e não governamentais, incluindo o setor privado e a sociedade civil, e principalmente com as especificidades sanitárias, a Política Nacional de Promoção da Saú

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FC215573 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 8080 de 19/09/1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. De ac

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FC215574 · Direito Sanitário e Saúde

Analise o texto a seguir, relativa às diretrizes e aos princípios de organização do SUS. O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso,

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