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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde

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FC215695 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando as disposições da Lei nº 8.080/90 acerca da telessaúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Entre os princípios que devem ser observados no exercício da telessaúde estão a as

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FC215696 · Direito Sanitário e Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de unidades de serviços e ações que interagem para um fim comum. Os elementos integrantes do sistema referem-se, ao mesmo tempo, às atividades de:

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FC215697 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a opção que apresenta o princípio do Sistema Único de Saúde que tem como objetivo a diminuição das desigualdades.

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FC215698 · Direito Sanitário e Saúde

O SUS é norteado por dois conjuntos orientadores da organização e do funcionamento dos serviços de saúde, dispostos nas Leis nº 8.080 e nº 8.142; um, relacionado aos Princípios Estruturantes, e o outro, às Diretrizes. As opções a seguir, ap

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FC215699 · Direito Sanitário e Saúde

A Portaria nº 1.444/2000, do Ministério da Saúde, estabeleceu que os municípios deveriam incluir Equipes de Saúde Bucal (ESBs) no Programa Saúde da Família (PSF). Na Estratégia Saúde da Família (ESF), há duas possíveis conformações das ESBs

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FC215700 · Direito Sanitário e Saúde

O princípio do SUS orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social e que tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social é denominado

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FC215701 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece que, até 31 de dezembro de 2033, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam com água potável e coleta e tratamento de es

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FC215702 · Direito Sanitário e Saúde

O modelo de Estratégia de Saúde da Família (ESF) é considerado prioritário para a consolidação e a ampliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS). Sobre a ESF, assinale a afirmativa correta. ( ) É desenvolvida por meio de práticas

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FC215703 · Direito Sanitário e Saúde

A Portaria nº 1.028/2005 do Ministério da Saúde regulou as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência. Sobre as premissas constitutivas da citada portar

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FC215704 · Direito Sanitário e Saúde

O Sistema Único de Saúde é constituído por princípios e diretrizes, que são a base para o funcionamento e organização do sistema de saúde brasileiro. Dessa forma, os princípios que regem o SUS são Universalização, Equidade e Integralidade.

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FC215705 · Direito Sanitário e Saúde

Entre os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde, aquele que tem por objetivo a redistribuição do poder e das responsabilidades entre os três níveis de governo com a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera é aut

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FC215706 · Direito Sanitário e Saúde

Na Politica Nacional de Promoção da Saúde - PNPS, os temas transversais são referências para a formulação de agendas de promoção da saúde e para a adoção de estratégias e temas prioritários. Um dos temas prioritários da PNPS diz respeito a

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FC215707 · Direito Sanitário e Saúde

Na Rede de Atenção Psicossocial, as Unidades de Acolhimento (UAs) são definidas como

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FC215708 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, sobre farmácia homeopática, assinale a afirmativa incorreta.

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FC215709 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei no 5.991 de 17 de dezembro de 1973 em seu artigo 4º. adota diferentes conceitos inerentes à atividade farmacêutica. Assinale a opção que apresenta conceito discordante com a legislação.

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FC215710 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o Artigo 50 do Decreto nº 74.170 de 10 de junho de 1974, a perícia de contraprova será realizada no laboratório oficial que expedir o laudo condenatório com a presença do perito que efetuou a análise fiscal, do perito indicado

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FC215711 · Direito Sanitário e Saúde

As opções a seguir apresentam bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei nº 9.782/1999, à exceção de uma. Assinale-a.

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FC215712 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, são Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:

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FC215713 · Direito Sanitário e Saúde

A Politica Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, relaciona alguns conceitos que norteiam suas diretrizes. As opções a seguir estão associadas a essas diretrizes, à exceção de uma. Assinale-a.

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FC215714 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa incorreta.

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FC215715 · Direito Sanitário e Saúde

As ações de vigilância Sanitária competem a diversas esferas administrativas, como Anvisa, Estados, Distrito Federal e Municípios. Dentre as alternativas mostradas a seguir, aquela que contém ações cuja responsabilidade é exclusiva da Anvis

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FC215716 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei Ordinária nº 503/95 dispõe sobre a criação e municipalização da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica da secretaria municipal da saúde de Caraguatatuba. Segundo essa lei, as instâncias de recursos no julgamento de infrações

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FC215717 · Direito Sanitário e Saúde

Com relação à Lei Ordinária nº 503/95, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) o registro de doenças de notificação compulsória está incluído nas ações relacionadas como de vigilância sanitária ( ) o código

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FC215718 · Direito Sanitário e Saúde

O ato administrativo de concessão de documento que atesta a conformidade de um estabelecimento em relação às condições sanitárias estabelecidas em legislação federal, estadual e municipal, é um procedimento classificado como de

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