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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC667751 · Direito Sanitário e Saúde

O Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, elaborado pelo CONCEA, estabelece princípios fundamentais voltados ao bem‑estar animal no contexto da experimentação cientí

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FC667752 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 11.794/2008, que trata a respeito da utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) será presidido pelo m

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FC667753 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 11.794/2008, que trata a respeito da utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, julgue o item a seguir. Sempre que possível, as práticas de ensino deverão ser fotografadas, filmadas ou gravad

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FC667754 · Direito Sanitário e Saúde

Acerca do Decreto nº 12.031/2024, que regulamenta a inspeção e a fiscalização obrigatórias de produtos destinados à alimentação animal, julgue o item seguinte. O registro ou o cadastro de produtos destinados à alimentação animal será realiz

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FC667755 · Direito Sanitário e Saúde

Com base na Lei nº 1.283/1950 e no Decreto nº 5.053/2004, julgue o item a seguir. Como regra geral, é permitido, no território nacional, a duplicidade de fiscalização industrial e sanitária em qualquer estabelecimento industrial de produtos

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FC667756 · Direito Sanitário e Saúde

Com base na Lei nº 1.283/1950 e no Decreto nº 5.053/2004, julgue o item a seguir. Incumbe concomitantemente ao Ministério da Agricultura e Pecuária e às secretarias de Estado da agricultura, pecuária e abastecimento estaduais a inspeção san

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FC667757 · Direito Sanitário e Saúde

Com base na Lei nº 1.283/1950 e no Decreto nº 5.053/2004, julgue o item a seguir. A biodisponibilidade indica a velocidade e o grau com que uma substância ativa ou a sua forma molecular terapeuticamente ativa é absorvida a partir de um medi

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FC667758 · Direito Sanitário e Saúde

Com base na Lei nº 1.283/1950 e no Decreto nº 5.053/2004, julgue o item a seguir. É vedada a adoção de nome idêntico para produto nacional ou importado de fórmula ou composição diferente, ainda que do mesmo estabelecimento fabricante ou imp

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FC687130 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe a respeito da participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Com base nessa informação, é correto afirmar que essa Lei

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FC687131 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 11.794/2008 estabelece normas para a criação e para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

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FC687132 · Direito Sanitário e Saúde

A Política Nacional de Humanização (PNH) o “Humaniza SUS” é uma política transversal ao SUS. É o reflexo de uma luta por um SUS mais humano, construído com a participação de todos os cidadãos e que assegure serviços de qualidade para promov

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FC687133 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a opção que não corresponde aos princípios norteadores da Política Nacional de Humanização.

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FC687134 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a opção incorreta a respeito das marcas específicas que visam ser consolidadas com a implementação da Política Nacional de Humanização.

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FC687135 · Direito Sanitário e Saúde

À luz da Portaria nº 2.488/2011 e considerando as características do processo de trabalho das equipes de atenção básica, assinale a opção correta.

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FC687136 · Direito Sanitário e Saúde

Com base na Portaria nº 2.488/2011, assinale a opção correta, acerca das competências dos agentes comunitários de saúde (ACS).

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FC687137 · Direito Sanitário e Saúde

Com base na Portaria nº 2.488/2011, assinale a opção correta, acerca das responsabilidades comuns às três esferas de governo.

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FC687138 · Direito Sanitário e Saúde

À luz do manual Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos (Ministério da Saúde/Anvisa, 2006), assinale a opção correta, quanto ao órgão responsável pela emissão e ao documento exigido para autorizar o funcionamento dos serviços

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FC687139 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o manual Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos (Ministério da Saúde/ ANVISA, 2006), assinale a opção correta, acerca da emissão de atestados odontológicos.

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FC687140 · Direito Sanitário e Saúde

Para implementar vigilância e segurança do paciente, é obrigatório haver em hospitais

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FC687141 · Direito Sanitário e Saúde

Durante uma visita técnica realizada em um estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização identificou a ausência do termo de responsabilidade técnica e a utilização de salas em desacordo com a planta aprovada pela vigilância sanitária.

QUADRIX · 2025

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FC687142 · Direito Sanitário e Saúde

Durante a fiscalização em estabelecimentos de saúde, o relatório emitido pelo fiscal responsável servirá como documento oficial do procedimento. Com base nessa situação hipotética e nas exigências legais para sua elaboração, é correto afirm

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FC687143 · Direito Sanitário e Saúde

É correto afirmar que, durante a vistoria, o fiscal

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FC687144 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação à atualização de dados cadastrais de médicos e estabelecimentos de saúde junto ao CRM, assinale a opção correta.

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FC687145 · Direito Sanitário e Saúde

Durante a fiscalização de consultórios médicos, o agente deve verificar se o estabelecimento cumpre os requisitos mínimos exigidos pelas normas sanitárias. Sendo assim, é correto afirmar que

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